Questões de Concurso Comentadas sobre órgãos públicos em direito administrativo

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Q1843371 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Por ser integrante da pessoa jurídica de direito público à qual está vinculado, o órgão com ela se confunde. 

Alternativas
Q1843370 Direito Administrativo

A respeito da Administração Pública, julgue o item. 


Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega as atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado. 

Alternativas
Q1840655 Direito Administrativo

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.


O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Alternativas
Q1840649 Direito Administrativo

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.


O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e financeira – dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com a fixação de metas de desempenho.

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Q1834844 Direito Administrativo

Os ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando-o no exercício do Poder Executivo. Possuem autonomia técnica, financeira e administrativa para executar ações nas suas áreas de competência. Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de 21 anos de idade que estejam em exercício de seus direitos políticos. No que se refere às atribuições pertinentes a um ministro de Estado, julgue os próximos itens.


I Exercer orientação, coordenação e supervisão de órgãos e entidades da Administração Federal na área de sua competência e referendar os atos e os decretos assinados pelo presidente da República são atribuições de um ministro de Estado.

II Expedir instruções para a execução das leis, dos decretos e dos regulamentos é uma atribuição de ministro de Estado.

III Apresentar ao presidente da República relatório anual de sua gestão no ministério é uma atribuição de ministro de Estado.

IV Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República é uma atribuição de ministro de Estado.


A quantidade de itens certos é igual a 

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Q1834840 Direito Administrativo
Os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quando reunidos sob o critério da hierarquia, compõem a estrutura da Administração Pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado. Cada ministério, por exemplo, é um órgão público, visto que é um centro de competências ou atribuições. É parte ou componente da estrutura do Estado e, por isso, dele não se distingue. A respeito desse assunto, assinale a alternativa incorreta
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Q1829304 Direito Administrativo

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


Constitui área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a política nacional de assistência social. 

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Q1829303 Direito Administrativo

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


São áreas de competência do Ministério do Desenvolvimento Regional a política nacional de desenvolvimento urbano e a política nacional de proteção e defesa civil. 

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Q1829302 Direito Administrativo

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a política nacional de telecomunicações e a política nacional de radiodifusão. 

Alternativas
Q1828571 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo. 


Órgãos públicos, por não terem personalidade jurídica própria, não possuem capacidade processual, razão por que devem, necessariamente, ser representados em juízo pela pessoa jurídica a qual é vinculado. 

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Q1827881 Direito Administrativo

    Conforme Carvalho Filho, pode-se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado.


O conceito moderno de órgão público é dado pela

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Q1806481 Direito Administrativo
Os desmembramentos da administração federal direta que não chegam a ser uma pessoa jurídica, mas gozam de certa autonomia administrativa e financeira para o desempenho de suas atribuições específicas, como o Arquivo Nacional e o Departamento de Imprensa Nacional, são órgãos do tipo:
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Q1806075 Direito Administrativo
São classificações dos órgãos públicos quanto à posição estatal, exceto:
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Q1785083 Direito Administrativo
A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758138 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.


O órgão público é uma unidade de atuação integrante da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar que o órgão compõe a pessoa jurídica.

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Q1757449 Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


O agente ao qual a lei atribui a competência para o exercício de determinada função administrativa tem o poder-dever de exercê-la dentro dos limites por ela impostos, sob pena de se configurar abuso de poder. Isso significa que o agente público responde tanto por suas ações quanto por suas omissões, em decorrência do seu munus público.

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Q1757448 Direito Administrativo

Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. 


Os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura da administração direta e é por meio deles que ocorre a desconcentração administrativa, consistente na delegação de competências, nas hipóteses permitidas em lei, a fim de que se cumpra o princípio da eficiência.

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Q1748056 Direito Administrativo
De acordo com o Direito Administrativo, é característica inerente a todo órgão público
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Q1745953 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública: I. Atualmente, o conceito de Administração Pública vai além da sua manifestação de vontade através de servidores públicos. II. Os órgãos públicos jamais poderão ser pessoas jurídicas de direito privado. III. A Administração Pública é regida por diversos princípios, tais como o da supremacia do interesse público sobre o particular e o da pessoalidade. Assinale
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Q1742749 Direito Administrativo
    Determinado órgão público firmou contrato administrativo com uma empresa de reconhecida especialização no mercado, para a prestação de serviços de treinamento de pessoal de natureza singular aos seus servidores. Durante a execução do contrato, a empresa descumpriu uma das cláusulas contratuais. A administração pública, então, aplicou multa por inexecução parcial do acordado. Insatisfeita, a empresa impetrou mandado de segurança no Poder Judiciário em face do ato administrativo que aplicara a penalidade sem prévia oitiva.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Órgão público é ente descentralizado da administração indireta que possui personalidade jurídica de direito público.

Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: E
84: C
85: E
86: A
87: E
88: C
89: E
90: E
91: D
92: C
93: D
94: C
95: C
96: C
97: C
98: A
99: B
100: E