Questões de Direito Administrativo - Órgãos Públicos para Concurso
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Quanto aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
Constituem área de competência do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento os estoques
reguladores e estratégicos de produtos agropecuários.
No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.
Os órgãos da administração direta são fruto do processo
de descentralização administrativa, ou seja, de
distribuição de competências dentro da mesma pessoa
jurídica.
Segundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.