Questões de Concurso
Sobre poder de polícia em direito administrativo
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Q224002
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte , acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.
Também os poderes administrativos, a exemplo do poder de polícia, podem ser delegados a particulares.
Também os poderes administrativos, a exemplo do poder de polícia, podem ser delegados a particulares.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209537
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada.
Q142857
Direito Administrativo
No que concerne aos poderes da administração, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Analise de Sistemas |
Q122910
Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, referente aos poderes administrativos.
O poder de polícia não poderá ser delegado às concessionárias, no âmbito das parcerias público-privadas.
O poder de polícia não poderá ser delegado às concessionárias, no âmbito das parcerias público-privadas.
Q102270
Direito Administrativo
A respeito da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q90131
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Ainda que não lhe seja permitido delegar o poder de polícia a particulares, em determinadas situações, faculta-se ao Estado a possibilidade de, mediante contrato celebrado, atribuir a pessoas da iniciativa privada o exercício do poder de polícia fiscalizatório para constatação de infrações administrativas estipuladas pelo próprio Estado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88109
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne aos poderes administrativos, julgue os itens
subsecutivos.
subsecutivos.
Além dos atos que provêm de autoridade pública, caracterizam-se, também, como atividades de polícia administrativa as providências tomadas por particulares para prevenir prejuízos ou ameaças a seus direitos ou patrimônios.
Q55650
Direito Administrativo
Definido o poder de polícia administrativa como a atividade pública de condicionamento e limitação de direitos dos particulares, em nome do interesse público, é correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46037
Direito Administrativo
Acerca do exercício do poder de polícia, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q45094
Direito Administrativo
O modelo regulatório propõe a extensão ao setor dos serviços públicos de concepções desenvolvidas na atividade econômica privada. Somente incumbe ao Estado desempenhar atividades diretas nos setores em que a atuação da iniciativa privada, orientada à acumulação egoística de riqueza, colocar em risco valores coletivos ou for insuficiente para propiciar sua plena realização.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo. Saraiva: São Paulo, 2005, p. 450 (com adaptações).
Assinale a opção correta com relação aos poderes regulador, regulamentar e de polícia.
Marçal Justen Filho. Curso de direito administrativo. Saraiva: São Paulo, 2005, p. 450 (com adaptações).
Assinale a opção correta com relação aos poderes regulador, regulamentar e de polícia.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q44592
Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne aos poderes administrativos.
Q41790
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne aos poderes públicos, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
O poder de polícia do Estado pode ser delegado a particulares
Q30672
Direito Administrativo
No âmbito do Poder de Polícia do Município é INCORRETO afirmar que
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8522
Direito Administrativo
No que diz respeito aos meios de atuação do poder de polícia, julgue os próximos itens.
I Segundo entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se a delegação do poder de polícia a pessoa da iniciativa privada prestadora de serviços de titularidade do estado.
II A autorização é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a administração reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições de seu gozo.
III A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção.
IV O alvará pode ser de licença ou de autorização.
Estão certos apenas os itens
I Segundo entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se a delegação do poder de polícia a pessoa da iniciativa privada prestadora de serviços de titularidade do estado.
II A autorização é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a administração reconhece que o particular detentor de um direito subjetivo preenche as condições de seu gozo.
III A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção.
IV O alvará pode ser de licença ou de autorização.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
|
CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q8313
Direito Administrativo
Caracteriza exercício de poder de polícia administrativa
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Dias D`Ávila - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |
Q3049295
Direito Administrativo
Caso o Presidente da República, diante de relevância e
urgência, edite medida provisória instituindo taxa em
razão do exercício do poder de polícia, é correto afirmar
que a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Fiscal de Postura |
Q3027233
Direito Administrativo
Qual é a implicação do poder de polícia na administração pública?
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |
Q2525750
Direito Administrativo
O ato de poder de polícia pode ser dividido em um ciclo
composto de quatro fases, compreendendo a legislação de
polícia, os atos de consentimento, a fiscalização e os atos de
sanção. Tendo em vista que o exercício do poder de polícia é uma
atividade típica do Estado, é admitida a delegação das seguintes
fases:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266257
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao poder de polícia.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Q2219278
Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a
autoexecutoriedade e a coercibilidade. Além disso, esse
poder corresponde a uma atividade negativa.
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