Questões de Direito Administrativo - Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar para Concurso
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O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções a servidores públicos e a particulares que mantenham vínculo jurídico com a administração, em caso de infrações funcionais ou contratuais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A apreciação do recurso pelo chefe de Caio representa
controle da administração pública mediante exercício do
poder hierárquico.
De acordo com os tipos de poderes administrativos, podemos dizer que o poder disciplinar é utilizado para garantir a eficiência na execução das atividades administrativas, estabelecendo a subordinação e a divisão de competências dentro da estrutura organizacional.
O poder disciplinar permite à administração pública aplicar sanções aos seus servidores em caso de descumprimento de deveres ou práticas irregulares no exercício de suas funções. Esse poder é fundamental para manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos internos.
Dentro dos conceitos de poder hierárquico, podemos dizer que a avocação é a competência que possui o superior, de transferir para o subordinado hierárquico, atribuições originariamente suas.