Questões de Direito Administrativo - Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar para Concurso
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No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico.
Sobre os poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo abuso de poder se inicia com o desvio de poder e, consequentemente, gera excesso de poder.
II. O poder hierárquico e o poder disciplinar são os fundamentos teóricos do poder de polícia.
III. O principal objetivo do poder regulamentar é a regulação, seja esta política, jurídica ou econômica.
É correto o que se afirma
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado ato administrativo ordinatório praticado por João decorre do poder administrativo:
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do
Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar
e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que
não se sujeita à iniciativa de lei.
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
O poder disciplinar possibilita que a Administração
Pública apure infrações administrativas de seus agentes,
mas a punição destes decorre do poder de polícia.