Questões de Concurso
Comentadas sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo
Foram encontradas 316 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173051
Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.
Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa de seus direitos individuais.
Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa de seus direitos individuais.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173049
Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam
a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de
atuações especiais, quando comparadas às do administrado,
para que o interesse público seja preservado. Considerando
essa informação, julgue o item a respeito dos
poderes e deveres do administrador público.
Da mesma forma que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos determinados poderes, também impõe a eles deveres.
Da mesma forma que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos determinados poderes, também impõe a eles deveres.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q1154629
Direito Administrativo
Relativamente aos poderes administrativos, assinale a
alternativa CORRETA:
Q1153948
Direito Administrativo
O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.
Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |
Q1141394
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Provas:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Auxiliar Administrativo - Financeiro |
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Fiscal |
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista |
Q1137363
Direito Administrativo
Texto associado
O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê‐las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer‐se que usaram normalmente os seus poderes.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e
a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei
e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei
expressa.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Provas:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Auxiliar Administrativo - Financeiro |
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Fiscal |
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Motorista |
Q1137360
Direito Administrativo
Texto associado
O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê‐las, pois que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê‐lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer‐se que usaram normalmente os seus poderes.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O poder administrativo conferido aos agentes públicos
pode ser renunciado e exercido por terceiros, não
titulares, desde que exista expressa declaração escrita
pelo agente.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-MA
Prova:
FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |
Q1135527
Direito Administrativo
O poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funções
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135220
Direito Administrativo
O ato administrativo que concede benefício fiscal a um
contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder
Q1125312
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública gera interesses e bens da coletividade, de acordo com princípios, regras e leis específicas, promovendo a organização e o funcionamento da organização pública segundo poderes, deveres, direitos e responsabilidades dos servidores. Em relação à administração pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
No exercício dos poderes, é possível que a autoridade aja de modo mais ou menos vinculado, indicando situações em que a autoridade não detém margem de escolha e deve respeitar exatamente o que diz a lei, mas é possível o exercício do poder discricionário sempre que houver alguma margem de escolha a ser exercida pelo agente público, a qual pode dizer respeito à prática em si do ato, bem como ao seu conteúdo ou à sua forma legal.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria |
Q1120308
Direito Administrativo
A autorização de polícia, consideradas as fases do Poder de Polícia Administrativa, compreende, em regra, ato:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito |
Q1120285
Direito Administrativo
Se o agente público, a pretexto de agir
discricionariamente, atua fora dos limites da lei ou em
direta ofensa a esta, estará cometendo:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ibirité - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Administração |
Q1109660
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IF Baiano
Órgão:
IF Baiano
Provas:
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador
|
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador |
IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q1102750
Direito Administrativo
A respeito dos poderes administrativos da Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno |
Q1099025
Direito Administrativo
Sobre poderes administrativos, pode-se afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-GO
Provas:
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Fiscal Regional
|
Quadrix - 2019 - CRO-GO - Técnico de Fiscalização |
Q1093211
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.
Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o
administrador público defina algum aspecto do
conteúdo ou do objeto do ato administrativo, há o exercício do poder discricionário.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
JARU-PREVI - RO
Prova:
IBADE - 2019 - JARU-PREVI - RO - Assistente Administrativo |
Q1075581
Direito Administrativo
Sobre os deveres e poderes do administrador público, está
correto afirmar que:
Q1064604
Direito Administrativo
Um particular requereu a expedição de licença para a realização de obras em seu estabelecimento comercial, cujo prazo de
emissão está legalmente previsto para 30 dias a contar do pedido. Passados três meses do pedido, mesmo aduzindo ter entregue todos os documentos necessários, não recebeu resposta da Municipalidade, cogitando requerer judicialmente o documento. A Municipalidade
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Indaiatuba -SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Agente Administrativo |
Q1053969
Direito Administrativo
Quando se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, estamos diante
de um ato administrativo
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário Geral |
Q1046407
Direito Administrativo
Quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para
que o agente público, diante da situação concreta, possa
selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público, é correto afirmar
que o agente público está no exercício do poder
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