Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Quanto a licitações públicas, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da
Administração Federal direta, fundos especiais,
autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas,
direta ou indiretamente, pela União.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando
a modalidade pregão, caso não haja recursos, o
pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor
e a autoridade competente fará a homologação do
certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação
quanto a homologação serão realizadas pela autoridade
competente.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
Os procedimentos licitatórios realizados na modalidade
pregão podem ser divididos em fase preparatória e fase
externa.
A respeito das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, na licitação
realizada na modalidade pregão, o prazo de validade das
propostas é de sessenta dias, salvo se houver outro
prazo fixado em edital.
Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.
Considere que, na fase externa de um pregão de serviço
comum de engenharia, o vencedor seja declarado e que não
haja manifestação de recurso imediata e motivada pelos demais
licitantes. Nesse caso, a adjudicação do objeto da licitação é
feita pelo pregoeiro ao vencedor.
Julgue o item, relativos à licitação pública.
A modalidade pregão é utilizada para a aquisição de
bens e serviços comuns, sem limitação de valor.
De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Na modalidade de licitação denominada pregão,
permite‐se a exigência de garantia de proposta.
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a
indicação de marcas, exceto quando houver justificativa
técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei
nº 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no
certame é feita durante a fase externa.
O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.
O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
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