Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, resguardados o interesse do licitante
que apresentar a melhor proposta, o princípio da
isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é condicionado
aos princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da
eficiência, da probidade administrativa, do
desenvolvimento sustentável, da vinculação
ao instrumento convocatório, do julgamento
objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O termo de referência consiste em um documento
elaborado com base nos estudos técnicos
preliminares, que deverá conter os elementos que
embasam a avaliação do custo pela Administração
Pública, a parti r dos padrões de desempenho e de
qualidade estabelecidos e das condições de entrega
do objeto.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O prazo fixado para a apresentação das propostas
e dos documentos de habilitação não será inferior
a oito dias úteis e passará a ser contado da data da
publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão
retirar ou substituir a proposta e os documentos de
habilitação anteriormente inseridos no sistema até a
abertura da sessão pública.
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