A Lei nº 10.520/2002 institui,
no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, modalidade de
licitação denominada pregão, para aquisição de
bens e serviços comuns, e dá outras
providências. A respeito do tema, qual a
alternativa correta?