Questões de Concurso
Comentadas sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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A Administração Pública divulgou edital de licitação, na modalidade de pregão, no qual pretendia adquirir componentes eletrônicos de alta tecnologia, a serem confeccionados consoante as especificidades indicadas no edital. Para evitar a participação de sociedades empresárias que não preenchessem os requisitos exigidos, foi estatuído que a habilitação dos pretendentes iria anteceder à sessão de entrega dos envelopes contendo as propostas.
À luz da sistemática estatuída pela Lei nº 10.520/02, assinale a opção que indica a irregularidade da narrativa acima.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo
estipulado, a administração poderá convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça
às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o
licitante vencedor preço melhor para a administração.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
No curso da sessão do pregão, caso não existam pelo menos
três propostas válidas, ou seja, com preços até 10% superiores
ao preço da proposta de menor valor inicial, o certame deverá
ser paralisado.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O pregoeiro é, necessariamente, servidor do órgão ou da
entidade promotora da licitação.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
Para julgamento e classificação das propostas, poderão ser
adotados como critérios o menor preço ou técnica e preço,
observados os prazos máximos para fornecimento, as
especificações técnicas e os parâmetros mínimos de
desempenho e qualidade definidos em edital.
Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso, é de oito dias corridos.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
Declarado o vencedor, os demais licitantes podem manifestar,
imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhes,
nesse caso, concedido o prazo de dois dias úteis para a
apresentação das razões do recurso, ficando os demais
licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões
também no prazo de dois dias.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
No curso da sessão de lances, o autor da oferta de valor mais
baixo e os autores das ofertas com preço até 10% superiores
àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,
até a proclamação do vencedor.
A respeito do pregão, julgue o próximo item.
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a
partir da publicação do aviso de convocação dos interessados,
é de, no mínimo, oito dias corridos.
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