Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q2174259 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Segundo o princípio da moralidade, a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
( ) O princípio da impessoalidade, em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
( ) O princípio da publicidade diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público e é requisito da eficácia e da moralidade.
( ) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q2171503 Direito Administrativo
Os princípios da administração pública são de grande relevância por estabelecer as bases para uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, garantindo o atendimento das necessidades da sociedade e o cumprimento das finalidades do Estado. Afirmar que o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional, é definido como princípio
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Q2170116 Direito Administrativo
Alguns dos princípios previstos na Constituição que regem a Administração e que também estabelecem a base dos processos licitatórios estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2169629 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, a respeito de aspectos referentes à organização da administração pública.
I As pessoas jurídicas de direito privado, quando atuarem na prestação de serviços públicos, responderão pelos danos causados pelos seus agentes a terceiros.
II Em caso de ato de improbidade administrativa, não haverá prejuízo da ação penal cabível, mesmo que haja ressarcimento dos prejuízos ao erário.
III É legalmente permitido realizar publicidade de obras públicas contendo o nome da autoridade responsável, como forma de promover o reconhecimento pela realização.
Assinale a opção correta. 
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Q2168714 Direito Administrativo
No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q2166325 Direito Administrativo
Em relação ao princípio que rege a relação de coordenação e de subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2165381 Direito Administrativo
O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial, buscando somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminação de qualquer natureza, é o da
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Q2165379 Direito Administrativo

Veja a charge a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: <http://seulungaifap.blogspot.com/2015/07/marialva-eservidora-nao-estavel-nem.html>. Acesso em: 02. set. 2022


A charge faz uma crítica à violação do princípio da

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Q2162289 Direito Administrativo
Sabendo que os princípios da administração pública são fundamentais para garantir conduta íntegra e eficiente por seus órgãos, assinale a opção que apresenta uma conduta do servidor público pautada pelo princípio da impessoalidade. 
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Q2159333 Direito Administrativo
O princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos, exigindo-se dele presteza, perfeição e rendimento funcional, é o princípio da: 
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Q2157172 Direito Administrativo
Há um princípio da administração pública que se liga à ideia de probidade e boa-fé, e que versa sobre a conduta dos agentes públicos com base em normas de conduta existentes no ordenamento jurídico. Trata-se do princípio da:
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Q2156839 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que se refere à ideia de probidade e boa-fé.
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Q2154303 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração, previstos no artigo 37, estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154213 Direito Administrativo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. A referida súmula vinculante externa a proteção a qual Princípio de Direito Administrativo?
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Q2144393 Direito Administrativo

Acerca da ética relacionada ao setor público e à função pública, julgue o item.


O legislador inclui a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, entretanto não se exige que os agentes públicos pautem suas condutas em padrões éticos.

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Q2144194 Direito Administrativo

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.


O principal objetivo da Lei de Acesso à Informação consiste em estabelecer requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e de procedimentos para o acesso por qualquer pessoa, a fim de favorecer o controle social e a melhoria na gestão pública.

Alternativas
Q2144189 Direito Administrativo

Com base na legislação aplicável e na doutrina, julgue o item.


A violação do princípio da moralidade administrativa, por parte do servidor público, pode acarretar ato de improbidade administrativa. Assim, a legislação brasileira prevê diversos instrumentos de proteção da moralidade administrativa, como, por exemplo, a ação popular e as comissões parlamentares de inquérito.

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Q2133100 Direito Administrativo

   Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública.  


Em relação a essa situação hipotética e aspectos de direito administrativo a ela relacionados, julgue o item que se segue. 


A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade. 

Alternativas
Q2131945 Direito Administrativo
A publicidade promovida pela Administração Pública precisar seguir algumas regras, estabelecidas pelo texto constitucional. Nesse sentido, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve alguma dessas determinações.
Alternativas
Q2131170 Direito Administrativo
No que se refere aos princípios da administração pública, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: A
164: C
165: A
166: A
167: D
168: C
169: B
170: B
171: B
172: D
173: D
174: A
175: E
176: C
177: C
178: C
179: A
180: B