Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

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Q2256163 Direito Administrativo
 A respeito da licitação, analise:
I. Em regra, a licitação será sigilosa ao público em todos os seus atos e procedimentos para garantir a observância dos princípios da moralidade e da probidade administrativa.
II. O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
III. No procedimento licitatório, é admitido ao agente público estabelecer tratamento diferenciado de natureza trabalhista e previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
IV. É vedado ao agente público tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes.
Em consonância com a Lei no 8.666/93, é correto o que consta APENAS em
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Q2253222 Direito Administrativo
Ao participar de um processo licitatório, os procedimentos devem ser seguidos conforme determina a Lei n° 8.666/93. Um elemento fundamental a ser considerado no estabelecimento do projeto básico é
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Q2246798 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Considere que o DPF tenha publicado edital de concorrência pública indicando como objeto da licitação a compra de quarenta automóveis GM Astra 2.0. Nessa situação, é ilegal a disposição do edital que indica a marca do bem a ser adquirido.
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Q2246797 Direito Administrativo
Considerando a hipótese de que o Departamento de Polícia Federal (DPF) pretende adquirir alguns veículos para modernizar a sua frota, julgue o item a seguir.
Para reduzir o número de licitantes, é correto realizar uma licitação conjunta de veículos de transporte de passageiros e de transporte de carga, exigindo de cada participante uma proposta única, que envolva os dois tipos de veículos, pois esse procedimento assegura o interesse público de celeridade, na medida em que confere maior agilidade aos trâmites burocráticos e diminui os riscos de o processo licitatório ser judicialmente impugnado.
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Q2245835 Direito Administrativo

No que se refere a leilões, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.


Os bens públicos arrematados serão pagos à vista ou em percentual estabelecido em edital. Neste último caso, o adquirente se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, podendo esse prazo ser prorrogado, a critério do leiloeiro oficial, por igual período.

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Q2245831 Direito Administrativo
No que se refere aos procedimentos do processamento e julgamento de uma licitação, julgue o seguinte item.
Mesmo que a licitação seja regida por edital, a comissão de licitação é soberana para proceder ao julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios que julgar mais apropriados para a execução do objeto da licitação.
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Q2245830 Direito Administrativo
No que se refere aos procedimentos do processamento e julgamento de uma licitação, julgue o seguinte item.
A abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes será efetuada após a abertura dos envelopes que contêm as propostas dos concorrentes.
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Q2231804 Direito Administrativo
A sociedade empresária F e F participa de procedimento licitatório perante o município Cruzes e é classificada em segundo lugar no certame. Verifica que, na proposta vencedora, foi utilizado critério não previsto no edital e requer que o julgamento seja revisto. Nos termos da Lei nº 8.666/93, os fatos relatados constituem: 
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Q2223746 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93, em seu Art. 27, diz que para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados documentação relativa à habilitação jurídica, entre outros. A documentação relativa à habilitação jurídica pode incluir, entre outros:
I. Cédula de identidade. II. Registro comercial, no caso de empresa individual. III. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
Estão corretas as alternativas 
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Q2218782 Direito Administrativo
No julgamento das propostas, a legislação estabelece critérios que assegurem a igualdade entre os licitantes e a preservação do interesse público. Nesse sentido, assinale a opção correta.
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Q2218781 Direito Administrativo
Para efeito de qualificação econômico-financeira, a legislação estabelece determinadas exigências ao participante da licitação. Assinale a opção correta acerca desse assunto.
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Q2212725 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitação Capítulo 1, Seção III que trata das obras e serviços, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: 
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Q2212709 Direito Administrativo
Conforme capítulo III, Dos Contratos, Seção II Da formalização dos contratos, art. 62, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
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Q2212708 Direito Administrativo
De acordo com a lei de licitação, capítulo 1, seção V das compras, art. 14, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Isso significa que as compras
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Q2203770 Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir assinale a correta no que se refere ao tema licitações de obras públicas, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666:
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Q2198509 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), especificamente sobre a fase de habilitação da licitação, é INCORRETO afirmar que
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Q2193471 Direito Administrativo

À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.


Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até dez dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital. 

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Q2193467 Direito Administrativo

À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.


O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter público e será disponibilizado a todos os interessados, mediante um simples requerimento. 

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Q2191059 Direito Administrativo
Em relação à Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, não é correto afirmar que 
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Contador |
Q2188110 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à
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Respostas
21: C
22: B
23: C
24: E
25: E
26: E
27: E
28: B
29: A
30: B
31: C
32: C
33: D
34: C
35: A
36: B
37: E
38: E
39: E
40: B