Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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Uma empresa do ramo de soluções de tecnologia, localizada na região norte do país, com foco comercial dirigido ao setor público, participa efetivamente de processos licitatórios com a Administração Pública, tendo seu faturamento 100% advindo deste fim. Ocorre que no ano passado, a empresa, em dificuldades econômico-financeiras, recorreu à recuperação judicial, tendo seu processamento concedido e posteriormente homologada essa recuperação.
Apesar de estar em dificuldades, a empresa
conseguiu apresentar todas as certidões requeridas
pela Lei de Falências (Lei Federal n° 11.101/2005).
Com base na situação descrita, levando-se em conta
unicamente o descrito pela Lei de Licitações (Lei
Federal n° 8.666/1993), é correto afirmar que:
Segundo Prado (2014), a fase de habilitação nas licitações corresponde à verificação da regularidade quanto à documentação apresentada (artigo 27 da Lei nº 8.666/1993). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a documentação à respectiva habilitação.
Coluna 1
1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social.
2. Registro na entidade profissional competente.
3. Contrato Social.
4. Certidão negativa de falência ou concordata.
Coluna 2
( ) Regularidade fiscal e trabalhista.
( ) Qualificação econômico-financeira.
( ) Qualificação técnica.
( ) Habilitação Jurídica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: