Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos no País; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e, produzidos no País.

produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no País; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

produzidos no País; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e, produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

nesse caso, torna-se dispensável a licitação e a administração pública poderá contratar diretamente.

o procedimento será encerrado e uma nova licitação deverá ser realizada, com os mesmos licitantes da anterior.

a Administração poderá fixar aos licitantes prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas.

o procedimento será encerrado e uma nova licitação deverá ser realizada, abrindo-se oportunidade para novos licitantes.

nesse caso, torna-se inexigível a licitação e a administração pública poderá contratar diretamente.

É dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública

É dever das unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública

Considerando o valor estimado da contratação, a modalidade licitatória para obras e serviços de engenharia será: convite até R$ 150.000,00; tomada de preços até R$ 1.500.000,00; e concorrência acima de R$ 1.500.000,00

É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes

a outorga de concessão ou permissão terá sempre caráter de exclusividade.

será desconsiderado o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

em igualdade de condições, será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.

considerar-se-á classificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei.

o poder concedente não poderá recusar propostas manifestamente inexequíveis ou financeiramente incompatíveis com os objetivos da licitação.

A Administração Pública poderá nos editais de licitação para contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional e que invistam no desenvolvimento social do País.

É dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco á segurança pública.

É vedada a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação.