Questões de Direito Administrativo - Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação para Concurso
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Julgue o próximo item à luz do Decreto n.º 5.450/2005.
Na participação de empresas estrangeiras, as exigências
de habilitação compreendem documentos equivalentes,
autenticados pelas respectivas representações
diplomáticas, com tradução por tradutor juramentado
no Brasil.
Na licitação para a aquisição de armários de aço para suprir as unidades de um órgão público, dez empresas apresentaram, em igualdade de condições, armários da mesma marca, com as mesmas especificações técnicas e com o mesmo preço.
Na situação apresentada, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, a preferência recairá, sucessivamente, aos bens