Questões de Concurso Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

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Q915476 Direito Administrativo
Segundo os preceitos estabelecidos na Lei de Licitação e Contratos da Administração Pública (Lei n. 8.666/93 e suas alterações), as alternativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q912713 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

Alternativas
Q912712 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.

Alternativas
Q912711 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.

Alternativas
Q912710 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como requisito para a qualificação econômico-financeira do participante.

Alternativas
Q912709 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


A inabilitação de licitante impede a sua participação nas fases subsequentes da licitação.

Alternativas
Q912708 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Nos editais de licitação para contratação de serviços, a administração pública poderá incluir cláusula que exija da contratada a inclusão de um percentual mínimo de mão de obra composto de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional.

Alternativas
Q912707 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Somente os participantes do processo licitatório podem impugnar o edital de licitação.

Alternativas
Q912706 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Não se admite qualquer tipo de alteração no edital de licitação após sua divulgação.

Alternativas
Q912705 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.

Alternativas
Q912704 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


São dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.

Alternativas
Q912703 Direito Administrativo

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.


O projeto básico é requisito indispensável para a abertura de licitação para a realização de obras e serviços.

Alternativas
Q912357 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, relativo a contratos administrativos.


O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

Alternativas
Q909961 Direito Administrativo
O Estado necessita contratar a execução de obras para a construção de novas unidades hospitalares a fim de suprir o déficit de leitos identificado no sistema, de acordo com cronograma e especificações de qualidade pactuados mediante Termo de Ajustamento de Conduta, sob pena de incorrer em pesadas sanções pecuniárias. Diante dessa situação, o Estado intenta incluir, no procedimento licitatório para a contratação das empresas encarregadas da execução das obras, requisitos para assegurar a boa execução dos serviços, bem assim a capacidade econômica das contratadas, evitando atrasos ou descumprimentos contratuais. Para tanto, com base nas disposições da Lei n° 8.666/1993, poderá ser exigido dos licitantes
Alternativas
Q909806 Direito Administrativo
A licitação pode ser conceituada como o “procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” (DI PIETRO). A Lei 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê, dentre outros, como critério de desempate, que será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador |
Q908884 Direito Administrativo
O processo licitatório poderá ser dispensado nos seguintes casos, conforme o Art. 24 da Lei Nº 8.666/93, com EXCEÇÃO
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador |
Q908262 Direito Administrativo
O prazo que o licitante tem, antes da abertura dos envelopes, para impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, é de
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador |
Q908259 Direito Administrativo

Ao realizar procedimentos licitatórios, a Administração deve exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado.


Assinale a alternativa que possui um documento relativo à habilitação jurídica.

Alternativas
Q907803 Direito Administrativo
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução. Acerca desse tema, é correto afirmar que essas obras e serviços somente poderão ser licitados quando
Alternativas
Respostas
881: A
882: E
883: E
884: C
885: C
886: C
887: C
888: E
889: E
890: E
891: E
892: C
893: E
894: C
895: E
896: A
897: A
898: C
899: B
900: E