Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso
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Julgue o item a seguir.
Durante a fase de instauração, a autoridade competente
deve observar rigorosamente os princípios do
contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor
público ou funcionário acusado o direito de se manifestar
e apresentar sua versão dos fatos desde o início do
processo.
Julgue o item a seguir.
Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pela
condução do processo deve assegurar a imparcialidade e
a objetividade na coleta de provas e na análise dos fatos,
evitando qualquer tipo de influência externa ou
parcialidade que possa comprometer a integridade do
procedimento.
Julgue o item a seguir.
No processo administrativo disciplinar a fase de
instauração é dispensável, sendo possível iniciar
diretamente a fase de julgamento sem a necessidade de
formalização do processo.
Julgue o item a seguir.
A sindicância investigativa é realizada exclusivamente
para aplicar punições severas aos funcionários públicos,
sem considerar a apuração justa dos fatos.
Julgue o item a seguir.
A sindicância patrimonial é conduzida especificamente
para verificar e investigar possíveis irregularidades
relacionadas ao patrimônio público ou privado sob
responsabilidade de servidores públicos ou funcionários
de uma organização.
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