Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.
A condição de acionista de sociedade privada impede a posse
em cargo público.
I. nomeação. II. promoção. III. ascenção. IV. transferência. V. reversão.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS
Observadas as formalidades do estatuto jurídico funcional de regência, de acordo com a Constituição da República, em razão do ocorrido, Mário poderá exercer cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mediante
Sobre as normas expressas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.
I- Para ser empossado em cargo público, o candidato deve se submeter à inspeção médica oficial.
II- É vedado ao servidor em estágio probatório tirar licença para desempenhar funções em movimento classista.
III- Durante o período probatório, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para provimento de cargo serão avaliadas, considerando os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
IV- O servidor em estágio probatório é impedido de exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, analise as assertivas acerca de cargos públicos.
I- Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II- O provimento dos cargos públicos, em caráter efetivo ou em comissão, far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III- Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei ou decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
IV- O jovem eleitor, com idade a partir de 16 (dezesseis) anos, poderá ser investido em cargo público, ainda que não emancipado.
corretas as assertivas
João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado, João ajuizou ação judicial e obteve, por meio de sentença judicial transitada em julgado, a invalidação de sua demissão.
Assim, João acaba de ser reintegrado em seu cargo e Ângelo, igualmente servidor estável que estava ocupando o cargo de João, será, de acordo com a Constituição Federal,
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