Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 16

Q1978952

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978952 Direito Administrativo

Júlio Vetusto trabalhou por seis anos em sociedade de economia mista federal, após aprovação em concurso público promovido pela entidade. Não satisfeito com tal posição, pediu dispensa após ter sido aprovado em concurso para cargo público efetivo do Ministério da Saúde, nele sendo nomeado e empossado. Foi, todavia, reprovado ao fim do estágio probatório. Em relação à posição anteriormente ocupada na sociedade de economia mista, Júlio

A

faz jus à recondução.

B

faz jus à reintegração.

C

faz jus à reversão.

D

faz jus ao aproveitamento.

E

não faz jus a qualquer provimento derivado.

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Q1978945

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978945 Direito Administrativo

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante processo administrativo. Considerando apenas os dados fornecidos, a demissão de Lorenzo

A

não poderá ser invalidada, pois apenas pode ser invalidada a demissão decorrente de procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizado na forma de lei complementar, sendo assegurada ampla defesa.

B

não poderá ser invalidada, em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional.

C

poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, independentemente de ser estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

D

poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

poderá ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado apenas se o seu cargo não tiver sido ocupado por outro servidor público estável, devendo, no caso dessa situação ter ocorrido, ser colocado em disponibilidade, com direito a indenização.

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Q1978899

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo |

Q1978899 Direito Administrativo

De acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um momento. Assinale a alternativa correta sobre ele.

A

Deve ser exigida na posse do cargo público

B

Deve ser exigida na inscrição para o concurso público

C

Deve ser exigida após a posse do cargo público

D

Deve ser exigida antes de realizar a inscrição para o concurso público

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Q1977385

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977385 Direito Administrativo

A respeito das licenças dispostas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.

B

A licença prevista por motivo de doença será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.

C

O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 meses.

D

O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização será afastado desse cargo, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.

E

O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão ou da entidade.

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Q1976603

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976603 Direito Administrativo

Eduardo, servidor público estável do Estado do Tocantins, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Inconformado com sua demissão, interpôs recurso administrativo e logrou êxito em revertê-la, mediante a invalidação da demissão. O ato de reinvestidura de Eduardo no cargo anteriormente ocupado é denominado:

A

aproveitamento;

B

reintegração;

C

readaptação;

D

recondução;

E

reversão.

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Q1976601

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976601 Direito Administrativo

Após regular processo administrativo disciplinar, foi apurado que João, servidor público civil do Estado do Tocantins, abandonou seu cargo por um período superior a trinta dias e foi aplicada a pena de demissão.
A autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar de demissão é o(a):

A

presidente do Tribunal de Contas do Estado;

B

secretário de Estado ou autoridade equivalente;

C

chefe da repartição ou autoridade equivalente;

D

chefe do Poder do Estado respectivo, que poderá delegar essa competência;

E

Assembleia Legislativa.

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Q1976553

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo |

Q1976553 Direito Administrativo

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, sofreu um acidente no exercício de suas funções. Por tal razão, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física, o que foi verificado em inspeção médica. Nesse caso, preenchidos os requisitos determinados em lei, trata-se da aplicação do instituto da:

A

reversão;

B

reinserção;

C

renomeação;

D

readaptação;

E

reintegração.

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Q1975247

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis |

Q1975247 Direito Administrativo

Maria, servidora pública que, há cerca de dez anos, ocupava cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, após regular aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício em cargo público diverso, vinculado ao mesmo ente federativo. Para sua decepção, foi inabilitada no estágio probatório relativo ao último cargo. Nesse caso, Maria deve ser:

A

reintegrada ao cargo anterior, desde que este último esteja vago;

B

exonerada, cessando o seu vínculo funcional com o poder público;

C

readaptada ao cargo anterior, caso assim requeira, desde que este último esteja vago;

D

reconduzida ao cargo anterior e, se este último tiver sido provido, será aproveitada em outro;

E

revertida ao cargo anterior, ainda que este último esteja ocupado, o que pressupõe a prévia colocação em disponibilidade do respectivo ocupante.

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Q1975233

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1975233 Direito Administrativo

João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder no Estado do Tocantins, foi acusado e condenado, em processo administrativo, pela prática de grave infração disciplinar, o que culminou na sua demissão. Irresignado com a demissão, João ingressou com medida judicial buscando a sua anulação, no que obteve êxito, sendo acolhido o argumento de que as provas utilizadas eram nulas. Considerando os dados da narrativa, deve ser aplicado a João o instituto da:

A

reversão;

B

recondução;

C

reintegração;

D

readaptação;

E

disponibilidade.

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Q1975042

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975042 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Readaptação é o retorno do servidor com estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.

Certo

Errado

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Q1975040

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975040 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Ascensão é a forma de provimento pela qual o servidor deixa seu cargo e ingressa em cargo situado em classe mais elevada.

Certo

Errado

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Q1975039

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975039 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
A nomeação em cargo vitalício ou efetivo deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público.

Certo

Errado

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Q1975038

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975038 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento derivado.

Certo

Errado

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Q1975037

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |

Q1975037 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, julgue o item.
Provimento é o fato administrativo que representa o preenchimento de um cargo público.

Certo

Errado

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Q1973413

Q1973413 Direito Administrativo

A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.

No direito brasileiro, são considerados agentes políticos aqueles que exercem típicas atividades de governo e que cumprem mandatos para os quais foram eleitos, razão pela qual os ministros, que são providos em cargos públicos mediante nomeação, não compõem o referido grupo de agentes públicos.

Certo

Errado

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Q1969725

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969725 Direito Administrativo

Diante do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, considere:
I. Marisa, servidora estável, volta a ocupar o cargo do qual era titular, após ser reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi recentemente nomeada.
II. Gilberto, após decisão judicial que invalidou sua demissão, pois constatou a ilegalidade do ato que a provocou, retorna ao cargo que anteriormente ocupava no serviço público.
III. Judite, servidora pública, retorna ao exercício de seu cargo após a perícia médica oficial constatar que deixaram de existir os motivos que a levaram a se aposentar por invalidez.
As formas de provimento acima descritas são, respectivamente:

A

reversão, recondução e reintegração.

B

reintegração, reversão e recondução.

C

recondução, reintegração e reversão.

D

recondução, reversão e reintegração.

E

reintegração, recondução e reversão.

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Q1969195

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969195 Direito Administrativo

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, acerca da posse e do exercício em cargo público,

A

será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato.

B

a posse em cargo público poderá dar-se mediante procuração específica.

C

é de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

a promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado do novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

E

a posse em cargo público, em virtude de decorrer da aprovação em concurso público, independerá de prévia inspeção médica oficial.

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Q1969178

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969178 Direito Administrativo

Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráter

A

efetivo ou em comissão.

B

revogável ou irrevogável.

C

probatório ou estável.

D

relativo ou absoluto.

E

provisório ou permanente.

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Q1968909

Q1968909 Direito Administrativo

Em relação ao exercício de cargo público, a Lei nº 8.112/1990 dispõe que

A

o prazo concedido ao servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido é declinável.

B

a promoção interrompe o tempo de exercício.

C

é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

D

ao chefe imediato para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

E

a entrada em exercício em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

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Q1968908

Q1968908 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma de

A

recondução em cargo público.

B

readaptação em cargo público.

C

reintegração em cargo público.

D

provimento em cargo público.

E

reversão em cargo público.

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Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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