Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |
Q897185 Direito Administrativo
Em se tratando da Lei nº 8.112 de 1990, analise os itens a seguir:
I A jornada de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA) é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude de especificação do cargo. II Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração, que se deu por concurso público. Como exemplos, a reintegração e a promoção. III A exoneração de cargo efetivo dar-se-á estritamente de ofício, constituindo-se uma das modalidades de penalidades disciplinares. IV Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após dois anos de exercício, o direito de vitaliciedade no serviço público.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são corretas:
Alternativas
Q897138 Direito Administrativo
Com referência aos institutos da Redistribuição, da Remoção e da Substituição, marque a única alternativa coerente com a Lei nº 8.112 de 1990:
Alternativas
Q897136 Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, vigentes na Lei nº 8.112 de 1990:
I. nomeação; promoção; ascensão; II. transferência; readaptação; III. reversão; aproveitamento; IV. reintegração; recondução.
Alternativas
Q893702 Direito Administrativo
Um técnico de enfermagem (nível médio) prestou concurso público e, tendo sido aprovado, tomou posse no cargo de enfermeiro, passando a integrar o quadro de pessoal da Administração municipal. Somente quatro anos depois da entrada em exercício do técnico, a área de recursos humanos do Município identificou que o certificado de conclusão de curso por ele apresentado por ocasião de sua posse não comprovava o preenchimento de requisito legal essencial para investidura no cargo público de enfermeiro. Considerando que o edital do concurso público expressamente indicava como condição para posse a apresentação de certificado de conclusão de Curso Superior em Enfermagem, a municipalidade deverá
Alternativas
Q893509 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.


A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.

Alternativas
Respostas
801: D
802: C
803: C
804: C
805: E