Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Considere-se que uma servidora pública federal tenha
sido aprovada em outro concurso público federal e que,
na data de publicação do ato de provimento, estivesse
afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse
caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar
da publicação do ato de provimento, e não do término
do impedimento.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Readaptação, reversão e reintegração são formas de
provimento de cargo público, sendo a readaptação a
investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica; a reversão o retorno à
atividade de servidor aposentado; e a reintegração a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens.
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo efetivo, requerendo vacância do primeiro. No entanto, Pedro foi reprovado no estágio probatório deste último cargo. Nessa hipótese, Pedro não preencherá os requisitos para ser reconduzido ao cargo público efetivo anterior.