Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO:

Um servidor público municipal estável prestou concurso público para fiscal da Receita Federal, tendo sido aprovado. Ao final do estágio probatório no cargo de fiscal, o servidor foi inabilitado. Diante disso, pretendeu ser reconduzido ao seu cargo anterior, de servidor municipal. Para tanto, pleiteou, judicialmente, a sua recondução, com base na Lei Federal nº 8.112/1990, a qual estabelece, em seu Art. 29, que: “Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.”

Tendo como base o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Segundo a norma legal vigente, a vacância do cargo público decorrerá de:
I. Exoneração.
II. Aposentadoria.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Transferência.
Assinale a alternativa correta

Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações:

I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor readaptando exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;

II. Reversão é o retorno à atividade, no interesse da administração, de servidor aposentado compulsoriamente;

III. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

IV. Na Reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com as disposições da Lei 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de provimento em cargo público.