Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso

Luiz era servidor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) desde 1 ^o de fevereiro de 2011 e ocupava o cargo de Bibliotecário em regime de trabalho de 40 horas semanais. Em novembro de 2013, Luiz prestou concurso para o cargo de Professor Assistente na UFRJ em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva. Ele obteve aprovação, foi nomeado e tomou posse no novo cargo em 10 de janeiro de 2014. Considerando a impossibilidade de acumulação dos cargos devido ao novo regime de trabalho, Luiz solicitou vacância de seu cargo de Bibliotecário à UNIRIO na véspera de sua posse na UFRJ. Ocorre que, até a presente data, Luiz não se adaptou às atividades do cargo de Professor Assistente e solicitou recondução ao cargo anterior. O pedido de recondução deverá ser:

Artur mora na cidade de Macaé e se inscreveu no concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. No momento da inscrição, Artur optou por concorrer às vagas ofertadas para os campi da UFRJ localizados na cidade do Rio de Janeiro, pois o número de vagas era maior do que aquele ofertado para o campus da UFRJ em Macaé. Após a realização do concurso, Artur foi aprovado e classificado dentro do número de vagas previsto no Edital. Após sua nomeação e posse no cargo, Artur solicitou à autoridade competente que o exercício do seu cargo pudesse ser no campus da UFRJ em Macaé. A autoridade competente verificou que Pedro, também Assistente em Administração, já atuava no campus da UFRJ em Macaé e havia manifestado interesse em exercer as atividades de seu cargo em um dos campida UFRJ na cidade do Rio de Janeiro. A autoridade constatou ainda que Pedro estava em estágio probatório, assim como Artur. Mediante essa constatação e o pedido realizado por Artur, a autoridade competente poderá:

No tocante aos cargos, empregos e funções públicas, é correto afirmar que

Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei n° 8.112/1990, denomina-se