Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

espécie de ato vinculado deferido no interesse de certos particulares.

espécie de ato discricionário que, se tiver prazo certo, não pode ser objeto de revogação.

espécie de ato discricionário e precário que pode a qualquer tempo ser revogado quando o interesse público o exigir.

espécie de contrato administrativo precedido de autorização legal e de licitação para a escolha do beneficiário.

espécie de ato vinculado que sempre gera direito à indenização no caso de revogação.

Documento que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.

Documento jurídico que deverá conter elementos obrigatórios para propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.

Documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação financeira diante de orçamento geral, considerando-se os preços praticados no mercado e a definição dos métodos, além da estratégia de contingências extraordinárias e planos de ação emergencial na execução do contrato.

Documento financeiro-técnico que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação financeira diante de orçamento geral, considerando-se os preços praticados no mercado e a definição dos métodos, além da estratégia de contingências extraordinárias e planos de ação emergencial na execução do contrato.

Documento jurídico que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação financeira pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e de contingências extraordinárias.

A ação ou omissão do poder público que inviabiliza, retarda ou torna a execução do contrato onerosa.

Uma determinação estatal, sem relação direta com o contrato administrativo, que o atinge de forma indireta, tornando sua execução demasiadamente onerosa ou até mesmo impossível.

Situação existente à época da celebração do contrato, mas somente possível de ser descoberta durante a sua execução.

Acontecimento relacionado a fatores externos, provocados por fenômenos naturais, independentes da vontade humana, que impede o cumprimento ou torna oneroso o cumprimento das obrigações.

Acontecimento proveniente da vida em sociedade que impede ou torna onerosa a execução do contrato, tendo como exemplo uma greve ou uma revolta popular.

O atraso, independentemente do motivo, do início da obra, serviço ou fornecimento.

A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, mesmo que esta condição não prejudique a execução do contrato.

A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

A utilização de menores de dezesseis anos, na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, com justa causa, comunicada previamente à Administração.

integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

poderão constituir-se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.

têm natureza jurídica de autarquias.

integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.

Invalidade

Anulação

Revogação

Convalidação

Caducidade

denúncia apresentada por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

relatório de fiscalização.

denúncia apresentada por instituição de ensino.

denúncia anônima sem a correspondente fiscalização do CREA.

cumprir as ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais.

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

prestar ao público em geral informações requeridas, mesmo que protegidas por sigilo.

proceder de forma honesta, íntegra e desidiosa, quando conveniente e oportuno.

recusar fé a documentos públicos e privados, quando confidenciais.

quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

a pedido do próprio servidor.

em virtude de pena disciplinar aplicada ao servidor público.

a juízo de qualquer autoridade judiciária.

quando o servidor não tomar posse no prazo regimental de 60 (sessenta) dias.

idade mínima de 21 (vinte e um) anos e a aptidão mental.

idade máxima de 50 (cinqüenta) anos de idade e a quitação com as obrigações militares.

regularidade fiscal e a quitação com as obrigações cívicas.

nacionalidade brasileira e o gozo dos direitos políticos.

abertura de conta bancária e a ausência de débitos junto a qualquer instituição financeira.

demissão do servidor estável decorrerá de sentença judicial transitada em julgado.

exoneração constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo.

nomeação far-se-á em caráter efetivo ou em comissão.

aposentadoria do servidor efetivo dar-se-á a juízo da autoridade competente.

redistribuição destina-se a prover os cargos de confiança vagos.

civil e penalmente, restando a sanção administrativa absorvida pelas demais.

apenas penalmente, restando a infração civil absorvida por esta.

exclusivamente perante a esfera administrativa, já que o ato foi praticado por servidor público.

perante as três esferas, posto que independentes entre si.

civil e administrativamente, sendo a infração penal desconsiderada.

até 20% das vagas oferecidas no concurso.

no mínimo 15% dos cargos em disputa.

até 25% do total de vagas.

no mínimo 30% das vagas.

apenas 5% dos cargos oferecidos.

pedir sua reconsideração exclusivamente perante o Poder Judiciário.

solicitar seu reexame, que poderá ser renovado uma única vez.

interpor junto a qualquer autoridade administrativa o requerimento de revisão.

interpor pedido de reconsideração, não podendo ser renovado.

recusar desempenhar suas funções por até 120 (cento e vinte) dias, até que o ato seja modificado ou extinto.

20 (vinte) dias de férias, que deverão ser gozadas de uma só vez, sem qualquer interrupção.

30 (trinta) dias de férias, que poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

5 (cinco) semanas de férias, que poderão ser parceladas em até 5 (cinco) etapas, à critério do servidor.

30 (trinta) dias ininterruptos de férias, cujo pagamento de sua remuneração será efetuado até 1 (um) dia antes do início do respectivo período.

20 (vinte) dias consecutivos de férias, ou dois períodos ininterruptos de 10 (dez) dias, com intervalo entre ambos de 5 (cinco) dias.

retribuição em espécie, redutível e renunciável, paga ao servidor público.

remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

retribuição pecuniária a que faz jus o servidor ativo ou inativo.

remuneração ou o benefício pago aos dependentes do servidor falecido.

retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

nomeação.

aposentadoria.

ascensão.

transferência.

reversão.

posto em disponibilidade, com proventos integrais, além de fazer jus a uma aposentadoria proporcional por invalidez permanente.

reintegrado em qualquer cargo dentro dos quadros da administração pública federal, estadual ou municipal.

reconduzido em cargo compatível com sua limitação física e indenizado pelos danos materiais e morais sofridos.

demitido e indenizado em virtude de sua incapacidade de exercer as atribuições inerentes ao cargo provido.

readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica.