A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um
ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do trabalhador. Após a realização dos exames periciais necessários, tal
perícia pode emitir laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal.
(Disponível em: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público
Federal – 2017.)
De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre
a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as
licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.