Questões de Direito Administrativo para Concurso

As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são:

I. “______ - para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.”

II. “______ - obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”

III. “______- para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Quanto à função do controle interno no setor público, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza incorrerá em ato de improbidade administrativa que:

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Para que, regularmente, produza efeitos no mundo jurídico, o ato administrativo deve ultrapassar algumas fases indispensáveis à sua formação e à sua atuação no caso concreto, quais sejam: _________, quando completa o ciclo de formação, esgotando as etapas do seu processo constitutivo; _________, aferida quando todas as etapas realizadas estiverem de acordo com a lei; _________, ou aptidão para produzir efeitos no mundo jurídico.

Em relação à exoneração e à demissão, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Demissão. (2) Exoneração.

( ) É a saída não punitiva do servidor que deixa o cargo público.
( ) É utilizada pela legislação para designar a saída punitiva compulsória decorrente de uma decisão administrativa ou judicial, fundada em alguma infração funcional cometida pelo servidor.
( ) Pode ser voluntária, na hipótese de pedido formulado pelo próprio servidor, ou involuntária, quando o servidor não é confirmado ao final do estágio probatório.