Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 71.867 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531347
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92, conhecida como lei da
improbidade administrativa, o ato de “receber, para si ou
para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer
outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de
comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem
tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou
amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições
do agente público” caracteriza improbidade administrativa
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531346
Direito Administrativo
Levando em consideração a classificação dos bens públicos
prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil
brasileiro em vigor, o imóvel que funciona como sede da
Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental/GO é
classificado como
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531119
Direito Administrativo
À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992)
e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue
o seguinte item.
As alterações legislativas introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa retroagem para alcançar as ações judiciais por improbidade sem decisão definitiva.
As alterações legislativas introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa retroagem para alcançar as ações judiciais por improbidade sem decisão definitiva.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531118
Direito Administrativo
À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992)
e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue
o seguinte item.
Em recursos em processo administrativo, é possível a retratação da autoridade que haja proferido a decisão impugnada.
Em recursos em processo administrativo, é possível a retratação da autoridade que haja proferido a decisão impugnada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531117
Direito Administrativo
Considerando os poderes e os princípios da administração
pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.
O princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agente público que os tenha praticado, visto que o direito administrativo adota, em relação aos agentes públicos, a teoria da representação.
O princípio da impessoalidade implica a atribuição de responsabilidade por atos administrativos ao órgão ou ente que os haja produzido, e não ao agente público que os tenha praticado, visto que o direito administrativo adota, em relação aos agentes públicos, a teoria da representação.
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