Questões de Direito Administrativo para Concurso

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Compra, inclusive por encomenda.

Locação.

Concessão e permissão de uso de bens privados.

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

Emprego.

Cargo.

Direta.

Função.

Autarquias.

O processo administrativo pode ser entendido como a sequência de procedimentos adotados pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei.

Refere-se ao conjunto de formalidades sequenciais que devem ser seguidas para a realização de uma determinada atividade ou a obtenção de um determinado ato administrativo

O processo administrativo como o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública, bem como pelos particulares envolvendo a Administração, para alcançar determinado fim.

Coordenar as decisões e atos administrativos do Poder Público, criando regras claras, transparentes, legais, que respeitem o contraditório e a ampla defesa, bem como seja oficial

O processo administrativo não é apenas um dever para a Administração, mas uma garantia ao próprio cidadão, que receberá um tratamento de acordo com a lei e igualitário.

F, F, F.

V, V, V.

F, V, F.

V, F, V.

V, F, F.

Unilateral

Finalidade pública

Sinalagmático

Consensual

Formal