Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 75.721 questões
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, quais são os contextos nos quais esta legislação não se aplicará:
Leia atentamente o excerto a seguir:
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em ________ ou em ________ público na administração ________, nas __________ ou nas fundações públicas.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
Sobre o processo administrativo: É incorreto afirmar.
De acordo com os conhecimentos relacionados a responsabilidade civil dos servidores públicos. Analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Decorrerá da condenação da Administração Pública a indenizar terceiros por danos causados pelo servidor, uma vez provado que este tenha agido com dolo ou culpa
( ) Decorrerá de atuação típica e antijurídica do servidor relacionada ao exercício de suas atribuições, comprovada através do devido processo legal no juízo penal.
( ) Decorrerá da violação do servidor aos deveres e proibições inseridos nos respectivos estatutos.
Qual alternativa abaixo se encontra incorreta, em relação as características dos contratos administrativos?