Questões de Direito Administrativo para Concurso
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À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
O edital de abertura de uma licitação deverá conter o objeto
da licitação e as regras relativas à convocação, ao
julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da
licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do
objeto e às condições de pagamento.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Reajustamento é uma forma de manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação
do índice de correção monetária previsto no contrato, que
deve retratar a variação efetiva do custo de produção,
admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Independentemente do prazo de duração do contrato, será
obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de
reajustamento de preço com data-base vinculada à data de
apresentação da proposta.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Nas alterações unilaterais, o contratado será obrigado a
aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou
supressões de até 50% do valor inicial atualizado do contrato
que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras.
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.
Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios
necessários à elaboração do projeto executivo.
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