Questões de Direito Administrativo para Concurso

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Q2529955 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). No que diz respeito às modalidades de licitação e suas definições, identifique a alternativa que caracteriza corretamente a modalidade de concurso.
Alternativas
Q2529947 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São abrangidas pela referida Lei, EXCETO: 
Alternativas
Q2529465 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.


O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas físicas e jurídicas privadas que estabeleçam relação jurídica especial com ela.

Alternativas
Q2529464 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.


Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados. 

Alternativas
Q2529463 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, referentes a direito administrativo.


De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Alternativas
Respostas
226: C
227: A
228: C
229: E
230: C