Questões de Direito Administrativo para Concurso

Pode ser efetivada pelo poder público federal.

Deve ser precedida de pagamento de valor indenizatório prévio, justo e em dinheiro.

Trata-se de desapropriação por interesse social.

Trata-se de desapropriação por utilidade pública.

Trata-se de desapropriação com função sancionatória.

de uso especial.

de uso comum do povo.

dominical.

de uso coletivo.

de uso livre.

revogação.

convalidação.

cassação.

contraposição.

anulação.

uti universi.

uti singuli.

social.

de delegação obrigatória.

divisível.

aprovação é o ato administrativo vinculado pelo qual o poder público faz o controle de legalidade de conduta anterior expedida pelo órgão estatal, não abrangendo o controle de mérito.

certidão é o ato que comprova a existência de uma situação analisada pelo Estado por meio de seus órgãos competentes, sem que estivesse previamente documentada no âmbito interno da Administração.

a licença é ato negocial, expedido de forma vinculada e no exercício do poder de polícia, por meio do qual o poder público permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado.

a licença para construções e reformas é exemplo de ato ordinatório.

a autorização é ato negocial, vinculado e precário, por meio do qual a Administração Pública autoriza o uso de bem público por um particular de forma anormal ou privativa, no interesse eminentemente do beneficiário.