Questões de Direito Administrativo para Concurso

Delegacias de policias localizadas no interior dos Estados.

Postos de atendimento da Receita Federal localizados nas capitais dos Estados.

Subprefeituras dos municípios dos Estados, exceto as localizadas na capital.

Todas as prefeituras.

Todos os Tribunais.

Ato de batizar logradouro público com nome de parente para eternizar o famoso sobrenome do político.

A divulgação oficial do ato para conhecimento público e sem ocorrer o início de seus efeitos externos.

A Administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos.

A Administração não rever os seus próprios atos, seja para revogá-los quando inconvenientes, seja para anulá-los quando ilegais.

No caso da revogação do ato, não ser respeitado o direito adquirido, sendo inadmissível quando se tratar de ato vinculado.

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

À proibição de acumular não se estende a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Mesmo em estágio probatório, havendo pedido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.

o convite é a modalidade mais restrita de todas as previstas na lei de licitações, não se admitindo a participação de outras empresas não convidadas.

existe, no pregão eletrônico, o comparecimento físico do interessado à repartição que promove a licitação.

o leilão se peculiariza por selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com certas capacidades personalíssimas para incentivar o desenvolvimento cultural.

a licitação na modalidade pregão será sempre do tipo menor preço e serve para aquisição de bens e serviços comuns.

ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.

ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

ser comutativo, porque estabelece vantagens reciprocas e equivalentes entre as partes.