Questões de Direito Administrativo para Concurso

O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.

A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, o processo administrativo deve ser arquivado.

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta ou irregularidade.

Ato administrativo contaminado com vício sanável.

Ato administrativo contaminado com vício insanável.

Ato administrativo que admite convalidação.

Ato administrativo eivado de nulidade relativa.

Suspensão superior a 30 (trinta) dias.

Demissão.

Advertência.

Cassação de aposentadoria.

Prisão.

Advertência.

Suspensão.

Demissão.

Instauração.

Inquérito administrativo.

Julgamento.

Boletim de ocorrência.