Questões de Direito Administrativo para Concurso

O agente público possui responsabilidade administrativa.

O agente público possui somente responsabilidade administrativa.

O agente público possui responsabilidade administrativa, civil e penal.

O agente público possui responsabilidade penal.

Sistema Hierárquico.

Sistema Misto.

Sistema Judicial.

Sistema de Jurisdição Completa.

Que necessariamente, as partes têm que ser acompanhadas de advogado, regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

A ampla defesa pressupõe a prerrogativa de defender-se de acusações, com todos os meios e recursos admitidos, para evitar sanções e prejuízos.

O princípio da motivação obriga a Administração a explicitar o fundamento normativo de sua decisão.

Princípio do contraditório.

Princípio da ampla defesa.

Princípio da motivação.

Princípio da discricionariedade.

Destinados ao uso da coletividade, sem distinção de usuário, limitação de horários e remuneração, tais como as praias.

Destinados ao uso da coletividade, tendo o acesso condicionado ao pagamento de taxas, tais como museus.

Também chamados bens do patrimônio disponível, os quais, apesar de integrarem o patrimônio público, não se encontram afetados para nenhum fim, podendo ser, ainda, alienados a qualquer tempo.

Destinados à utilização pela administração pública, como os veículos empregados pela administração.