Questões de Concurso Comentadas sobre rdc - regime diferenciado de contratações - lei nº 12.462 de 2011 em direito administrativo

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Q934184 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, na Lei n.º 12.462/2011 e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que segue.
O regime de empreitada integral procura ampliar a eficiência das contratações públicas, uma vez que o vencedor da licitação será o responsável por todas as fases da obra ou do serviço contratado, incluindo-se o projeto básico.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CFBio Prova: Quadrix - 2018 - CFBio - Agente Administrativo |
Q933907 Direito Administrativo

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.


O regime diferenciado de contratações públicas deixou de ser adotado após a realização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo.

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Q931774 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
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Q920764 Direito Administrativo
No que diz respeito ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase de apresentação de proposta poderá anteceder à fase de habilitação dos concorrentes, se previamente previsto no Edital. II. A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exceto no caso de inversão de fases. III. Após o julgamento das propostas, os documentos de regularidade fiscal poderão ser exigidos do licitante com melhor classificação.
Está correto o que se afirma em
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Q913552 Direito Administrativo

Determinado edital de licitação, elaborado com base no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), dispôs que seria observado, na execução indireta de obras de engenharia, o regime de contratação integrada.


Considerando a sistemática prevista na Lei nº 12.462/11, o referido regime de contratação

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Q912318 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.


Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze dias úteis, se adotados os critérios de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.

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Q912316 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.


O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública.

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Q912314 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.


O regime de contratação integrada compreende todas as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de obras e serviços de engenharia e a realização de testes.

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Q912312 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.


Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, será adotado, preferencialmente, o regime de contratação por preço unitário.

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Q911167 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.


O orçamento estimado poderá ter caráter sigiloso e tornar-se público somente após o encerramento da licitação, devendo, no entanto, ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle.

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Q911166 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.


No caso de o licitante ser revendedor ou distribuidor dos bens a serem adquiridos pela administração pública, esta poderá solicitar carta de solidariedade emitida pelo fabricante para assegurar a execução do contrato.

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Q911165 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.


O critério de julgamento pelo maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência.

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Q911164 Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, com fundamento nas disposições do regime diferenciado de contratações públicas.
Em relação ao modo de disputa, poderá ser utilizado tanto o modo aberto quanto o modo fechado, sendo vedada qualquer combinação entre esses modos.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q904638 Direito Administrativo
Após regular licitação, empresa foi contratada pelo Poder Público para execução de obra de engenharia sob o regime da contratação integrada. Iniciada a execução do ajuste, a empresa apresentou requerimento de aditamento contratual para repactuação dos termos ajustados ao argumento de que teria direito ao reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação do prazo de vigência do contrato em razão da necessidade de modificação do projeto básico para adequação técnica decorrente de fatos preexistentes, porém por ela constatados após a elaboração da proposta apresentada no certame. Nesse caso, o Poder Público deverá
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Q898613 Direito Administrativo

No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.


O regime diferenciado de contratação pública poderá ser adotado caso o poder público pretenda locar imóvel no qual o locador tenha realizado prévia reforma substancial do bem especificado pela administração.

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2018 - SABESP - Advogado |
Q897872 Direito Administrativo
Geraldo, pesquisando sobre as licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, descobre que, nesses casos, de acordo com a Lei n° 12.462/2011 (Lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC), o regime de contratação por tarefa
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Q893782 Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.


À luz da Lei n.º 12.462/2011, é aplicável o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização de ações no âmbito da segurança pública.

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Q887503 Direito Administrativo
A Administração Estadual está executando seu programa de segurança pública, que contempla um conjunto de ações preventivas e repressivas, incluindo não só o policiamento ostensivo, mas também a construção e reforma de unidades prisionais. Em relação à construção e reforma,
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Q883398 Direito Administrativo

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.


O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.

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Q878510 Direito Administrativo
Nos termos da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), admite-se a contratação que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Essa modalidade é denominada de contratação:
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: D
64: D
65: B
66: C
67: E
68: C
69: E
70: C
71: C
72: C
73: E
74: D
75: C
76: A
77: C
78: B
79: C
80: B