Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 4.793 questões
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Técnico Administrativo |
Q1299132
Direito Administrativo
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Câmara de Cabixi - RO
Provas:
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Procurador Jurídico
|
MS CONCURSOS - 2018 - Câmara de Cabixi - RO - Controlador Interno |
Q1294452
Direito Administrativo
Segundo o livro Direito Administrativo Esquematizado (Sptizcovsky:2018), para a viabilização de
contratações, o Texto Constitucional exige, como regra, a abertura de concurso público em que devem
incidir regras idênticas sobre todos os eventuais interessados, resultando na possiblidade de contratação
somente daqueles que tenham obtido os melhores resultados. Nesse sentido, qualquer atitude tomada pelo administrador, durante o desenvolvimento do concurso, que vise o favorecimento gratuito de pessoas
determinadas deve ser imediatamente fulminada por agressão ao princípio da:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Serviços de Apoio |
Q1293798
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, quando se fala que nem tudo
que é legal é honesto, estamos nos referindo ao princípio
constitucional
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q1293742
Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública é o da finalidade, o qual rege seus atos e do qual não se pode afastar sob nenhuma hipótese porque representa algo que se
sobrepõe a outros aspectos, que é
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
FITO
Prova:
VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Recursos Humanos |
Q1293737
Direito Administrativo
Desde há muitos anos (Constituição de 1967, artigo 95)
que o concurso público passou a ser obrigatório para o
provimento de todos os cargos públicos. O artigo 37 da
CF de 1988 reproduz a mesma regra, mas no caput do
artigo estabelece a necessidade da observância de princípios constitucionais.
Assinale a alternativa que contém o princípio constitucional da legalidade que deve ser respeitado pelo gestor público que realizar o concurso público.
Assinale a alternativa que contém o princípio constitucional da legalidade que deve ser respeitado pelo gestor público que realizar o concurso público.
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1293258
Direito Administrativo
“O inciso XIII estabelece que todos têm direito a
receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral,
que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado.” A definição de Di Pietro (1999, p.67) refere-se
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292559
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292543
Direito Administrativo
O recebimento de vantagens pelo servidor público é lícito se estiver previsto em
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |
Q1292302
Direito Administrativo
Analise a frase abaixo e complete corretamente com uma das alternativas:
“É possível a própria administração pública anular exofficio os próprios atos ______________”.
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
IPRERINE - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - C |
Q1292183
Direito Administrativo
Ao ato ilegal ou contrário aos princípios
básicos da Administração Pública, damos o nome
de:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291582
Direito Administrativo
Sem prejuízo de outros, são princípios constitucionais básicos da Administração Pública:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |
Q1291513
Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Técnico Administrativo |
Q1290254
Direito Administrativo
Há um princípio clássico de administração pública
que “impõe ao administrador público que só pratique
o ato para o seu fim legal”, que, por sua vez, é aquele
cujo objetivo é o interesse público.
Que princípio é este?
Que princípio é este?
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1288710
Direito Administrativo
“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem
que tratar a todos os administrados sem
discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem
favoritismo nem perseguições são toleráveis.
Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou
ideologias não podem interferir na atuação
administrativa e muito menos interesses sectários, de
facções ou grupos de qualquer espécie.” O trecho de
Celso Antônio Bandeira de Mello, refere-se a qual
princípio da Administração Pública?
Ano: 2017
Banca:
CONSEP
Órgão:
CRESS - PI
Prova:
CONSEP - 2017 - CRESS - PI - Agente de Administração |
Q1288072
Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública e
princípios, leia as sentenças e marque a
alternativa CORRETA:
I. A característica fundamental da função administrativa é a sua absoluta submissão à lei. II. A Administração Pública só pode fazer o que o povo autoriza por meio de leis promulgadas por seus representantes eleitos. III. O princípio da Publicidade é um dos mais importantes para a Administração Pública e baseia-se no artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
A quantidade de item(ns) correto(s) é igual a:
I. A característica fundamental da função administrativa é a sua absoluta submissão à lei. II. A Administração Pública só pode fazer o que o povo autoriza por meio de leis promulgadas por seus representantes eleitos. III. O princípio da Publicidade é um dos mais importantes para a Administração Pública e baseia-se no artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
A quantidade de item(ns) correto(s) é igual a:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
Q1287637
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, a administração pública direta e
indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a cinco
princípios básicos. Sendo assim, os atos administrativos devem ser imparciais, impedindo
privilégios, interesses e discriminações e assegurando a defesa do interesse público sobre o privado.
Esse conceito refere-se a qual princípio?
Q1287134
Direito Administrativo
Sem prejuízo de outros, são princípios constitucionais básicos da Administração Pública:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287123
Direito Administrativo
Os agentes públicos são obrigados, por imposição da Lei no
8.429/92, a velar pela observância dos
princípios:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287105
Direito Administrativo
Na Administração Pública o princípio que denota
a proibição de excesso que tem por finalidade conferir
a congruência entre meios e fins, de forma a preservar-se de restrições desnecessárias ou abusivas por
parte da Administração Pública, com prejuízo aos
direitos fundamentais, denomina-se:
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
IPSJBV - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - IPSJBV - SP - Auxiliar Previdenciário - Geral |
Q1285188
Direito Administrativo
Segundo estabelece a Constituição Federal sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as assertivas abaixo e responda:
I- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
II- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários e ainda assim desde que não ultrapasse o teto salarial constitucional. Contudo, dentre as hipóteses, é possível acumular dois cargos de professor ou a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
Das afirmações acima mencionadas, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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