Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 4.794 questões

Q445997 Direito Administrativo
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I , associando cada princípio da Administração Pública ao seu respectivo significado.

COLUNA I

1. Moralidade
2. Publicidade
3. Legalidade
4. Impessoalidade

COLUNA II

(   ) O administrador público está, em sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum e deles não pode afastar-se ou desviar-se sob pena de praticar ato inválido e expor-se às responsabilidades disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

(   ) Estabelece que a Administração Pública não deve conter a marca pessoal do administrador, ou seja, os atos públicos não são praticados pelo servidor, e sim pela Administração a que ele pertence.

(   ) O administrador público, ao agir, deve decidir não só entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.

(   ) Tem como aspiração assegurar transparência na gestão pública, bem como a possibilidade de fiscalização das atividades administrativas pelo povo, haja vista que todo poder emana do povo.

Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q444526 Direito Administrativo
Com base nos princípios da Administração Pública, presentes no Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q444004 Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q443674 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q443536 Direito Administrativo
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta correta:

I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir, entre outros, aos princípios da legalidade e da eficiência.

II. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está obrigada a seguir, entre outros, aos princípios de impessoalidade e da publicidade.

III. Nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal direta e indireta, a administração deverá obedecer, dentre outros, aos princípios da finalidade e da motivação.

IV. Nos processos administrativos no âmbito da Administração Federal direta e indireta, a administração deverá obedecer, dentre outros, aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q443366 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q442347 Direito Administrativo
O princípio administrativo que impõe o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público com rendimento funcional é denominado princípio da:
Alternativas
Q441104 Direito Administrativo
Antônio, Presidente da Câmara Municipal, utilizou servidores públicos municipais lotados formalmente em seu gabinete para prestarem, de fato, serviços para fins particulares em sua fazenda, em Município do interior do Estado, no horário que seria de expediente. Após regular processo judicial, Antônio foi condenado por ato de improbidade administrativa, por violação a vários dispositivos da Lei 8.429/92, dentre eles por ter praticado ato que atentou frontalmente contra os princípios da administração pública da:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Prova: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo |
Q439765 Direito Administrativo
A  Administração  Pública  Direta  e  Indireta  de  qualquer  dos  Poderes  da  União,  dos  Estados,  do  Distrito  Federal  e  dos  Municípios  obedecerá  aos  princípios  relacionados  a  seguir,   à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q439473 Direito Administrativo
Com relação aos princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a opção que indica o princípio que dá início aos efeitos externos dos seus atos.
Alternativas
Q439422 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva, por um lado, a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação juridical e, por outro lado, a vedação de favorecimento de alguns indivíduos em detrimento de outros, visando ao interesse público, é chamado princípio da:
Alternativas
Q439090 Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por uma série de princípios. Em relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q439021 Direito Administrativo
Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q438372 Direito Administrativo
Com relação ao direito administrativo, julgue o item a seguir.

Os princípios fundamentais orientadores de toda a atividade da administração pública encontram-se explicitamente no texto da Constituição Federal, como é o caso do princípio da supremacia do interesse público.
Alternativas
Q437988 Direito Administrativo
Em se tratando dos princípios que a Administração Pública deve obedecer, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q437946 Direito Administrativo
Assinale a opção em que consta princípio da Administração Pública que não é previsto expressamente na Constituição Federal.
Alternativas
Q437624 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue o próximo item à luz das Leis n° 9.784/1999 e n° 8.112/1990,  respectivamente.
O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONSULPAM Órgão: SURG Prova: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Trânsito |
Q437207 Direito Administrativo
.Acerca dos Princípios Administrativos, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à sequência correta (trechos da autora Maria Sílvia Zanella di Pietro, em sua obra Direto Administrativo – 17ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2004).

I – Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

II – Constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.

III – Controle que se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

IV – Aferição do comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei ofende os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e equidade, e à ideia comum de honestidade.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário |
Q436901 Direito Administrativo
De acordo com os princípios de Direito Administrativo, ao administrador só é dado fazer o que as normas lhe permitem ou autorizam.


A qual princípio faz-se referência?
Alternativas
Q436811 Direito Administrativo
De acordo com os princípios de Direito Administrativo, não mais se admite que o administrador e os servidores públicos tenham atuação insatisfatória. Assim, o serviço público deve buscar resultados satisfatórios, zelando pela boa qualidade da ação administrativa.

A qual princípio faz-se referência?
Alternativas
Respostas
3721: C
3722: D
3723: C
3724: C
3725: C
3726: B
3727: C
3728: B
3729: D
3730: C
3731: C
3732: B
3733: C
3734: E
3735: E
3736: C
3737: E
3738: A
3739: B
3740: E