Questões de Direito Administrativo - Requisição administrativa para Concurso
Foram encontradas 187 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VIII |
Q409814
Direito Administrativo
Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue.
Por prestar serviço público essencial, a Câmara dos Deputados poderá fazer requisição administrativa para construir o anexo no terreno de propriedade do DF.
Por prestar serviço público essencial, a Câmara dos Deputados poderá fazer requisição administrativa para construir o anexo no terreno de propriedade do DF.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista do Ministério Público
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FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Tecnologia da Informação |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Pedagogia |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Economia |
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria |
Q380372
Direito Administrativo
Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372186
Direito Administrativo
Com relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.
Q368484
Direito Administrativo
Um Município foi atingido por extraordinárias e fortes chuvas no mês de janeiro de 2014, que deixaram centenas de desabrigados. Em razão do iminente perigo público, inclusive diante da necessidade de remoção de diversas famílias que moravam em área de risco, a administração pública municipal, após a lotação dos prédios públicos disponíveis, viu-se obrigada a utilizar o prédio de uma escola particular. Por não concordar com a medida, João, o proprietário da escola particular, buscou orientação jurídica, sendo informado de que se tratava de estado de calamidade pública, reconhecido por decreto municipal, que autorizava a intervenção do Estado na propriedade particular, com vistas à satisfação do interesse público. O instituto em tela se chama .
Q357022
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que entender CORRETA quanto à modalidade de Intervenção do Estado na propriedade privada:
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