Questões de Direito Administrativo - Requisição administrativa para Concurso

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Q3026665 Direito Administrativo

Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição administrativa.  


A requisição administrativa tem caráter temporário, considerando-se o prazo que perdurar a situação de perigo público iminente; para que ocorra indenização, é necessário que haja dano comprovado. 

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Q2501054 Direito Administrativo
Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em: 
Alternativas
Q2470832 Direito Administrativo
O procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro mediante pagamento em dinheiro por razões de necessidade ou utilidade pública ou por interesse social é conhecido como:
Alternativas
Q2460882 Direito Administrativo
A requisição administrativa, prevista no artigo 5º, XXV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 constitui uma intervenção autoexecutória, em que o Estado se utiliza de bens imóveis, móveis e de serviços no caso de iminente perigo público. Todos os entes federados podem se valer das requisições administrativas. A título de exemplo, o art. 15, XIII, da Lei 8.080/1990 trata da requisição no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dispondo: “para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.”. Considerando o pacto federativo e a organização do Estado Brasileiro, marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q2449069 Direito Administrativo
Ao estudar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliano verificou que a Corte Superior tem o entendimento de que NÃO pode recair sobre bens públicos:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: C
5: E