Questões de Direito Administrativo - Requisição administrativa para Concurso

Foram encontradas 188 questões

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |
Q98677 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. O instituto previsto nesse dispositivo legal refere-se a
Alternativas
Q81862 Direito Administrativo
As modalidades de intervenção do Estado sobre a propriedade privada consistentes na instalação de rede elétrica pelo Poder Público em propriedade particular e na proibição de construir além de determinado número de pavimentos, são, respectivamente,
Alternativas
Q70515 Direito Administrativo
No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
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Q69824 Direito Administrativo
Sobre as limitações ao direito de proprieda-de, analise as afirmações a seguir.

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Todas as afirmações corretas estão em:
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Q64962 Direito Administrativo
No caso de requisição de bem particular, se este sofrer qualquer dano, caberá indenização ao proprietário.
Alternativas
Respostas
161: A
162: B
163: B
164: C
165: C