Questões de Concurso
Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 1.344 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q663404
Direito Administrativo
O ato administrativo diferencia-se dos demais atos jurídicos
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2016 - Copergás - PE - Auxiliar Administrativo |
Q661599
Direito Administrativo
Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo
em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da
municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou
outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2016 - Copergás - PE - Analista Administrador |
Q656810
Direito Administrativo
Antônio, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício em um de seus elementos, pois o resultado do ato
administrativo praticado importou em violação da lei. Em razão do vício narrado, decidiu anular o citado ato. De acordo com os
fatos narrados, trata-se de vício de
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q656682
Direito Administrativo
Para a elaboração do ato administrativo, exige-se o cumprimento de requisitos ou elementos, EXCETO:
Q655214
Direito Administrativo
São requisitos para a formação do ato administrativo, dentre outros, os seguintes:
Q653678
Direito Administrativo
Um exemplo de ato administrativo que pode ser realizado
pelo Presidente do Conselho Fiscal da Fundação de
Seguridade Social de uma Companhia de Abastecimento e
Saneamento é o de “Convocar e dirigir os trabalhos das
reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Fiscal”.
É correto afirmar que tal exemplo se configura como
requisito de validade do ato administrativo denominado de
Q653672
Direito Administrativo
Dadas as proposições abaixo,
I. A avocação de competência define-se como ato do superior
hierárquico que chama para si a responsabilidade pela prática
de ato de que estava incumbido órgão de inferior hierarquia e
foi proibida pela Constituição de 1988.
II. A competência administrativa pode, em geral, ser objeto de
delegação, exceto quanto se trata de competência exclusiva.
III. O poder regulamentar está subordinado à lei, a fim de auxiliar
sua fiel execução.
IV. O exercício do poder disciplinar, mediante a aplicação de
penalidade a servidor público, dá-se conforme a lei, que
poderá conter conceitos jurídicos indeterminados na definição
das infrações.
V. A limitação de atividade ou interesse privado, em razão do
interesse público, é característica da definição de poder de
polícia, e não de poder disciplinar.
verifica-se que estão corretas
verifica-se que estão corretas
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Procurador |
Q650178
Direito Administrativo
Indique o elemento do ato administrativo que
constitui a delimitação das atribuições do agente e
aponta quem tem o poder atribuído pela lei para
praticar o ato:
Q649470
Direito Administrativo
O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é
possível fazer a seguinte afirmação:
Ano: 2016
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
INTEGRI - 2016 - Câmara de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q649209
Direito Administrativo
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas
que condicionam todas as estruturas subsequentes, ou
seja, são seus alicerces. A respeito desse tema pode-se
afirmar:
I – Constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.
II –Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.
III – Há exigência que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
As afirmativas acima referem-se sucessivamente:
I – Constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.
II –Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.
III – Há exigência que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
As afirmativas acima referem-se sucessivamente:
Ano: 2016
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Provas:
UFCG - 2016 - UFCG - Administrador
|
UFCG - 2016 - UFCG - Engenheiro - Segurança do Trabalho |
UFCG - 2016 - UFCG - Psicólogo |
Q647984
Direito Administrativo
Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647294
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.
Ano: 2016
Banca:
IOBV
Órgão:
Câmara de Barra Velha - SC
Prova:
IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646043
Direito Administrativo
Assinale o item incorreto a respeito da Administração
Pública:
Ano: 2016
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |
Q644052
Direito Administrativo
No que se refere aos requisitos dos atos administrativos,
assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643994
Direito Administrativo
Acerca do ato administrativo, assinale a opção correta.
Q643601
Direito Administrativo
Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que representa a situação de direito e de fato que determina sua realização
é o
Q642456
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta quais elementos do ato administrativo são alcançados pela
discricionariedade.
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Administrativo |
Q641162
Direito Administrativo
A situação ou razão de fato ou de direito que gera a vontade
do agente quando pratica o ato administrativo corresponde ao
seguinte elemento do ato:
Q640536
Direito Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre ato administrativo.
( ) Na definição de ato administrativo, o que o diferencia dos atos jurídicos em geral é a finalidade pública.
( ) O administrador público pode substituir a finalidade do ato administrativo indicada, explícita ou implicitamente, na norma desde que por outra finalidade pública.
( ) Em se tratando de ato administrativo discricionário, o administrador público não está vinculado à finalidade indicada na norma.
( ) O ato administrativo, em razão da presunção de veracidade, ainda que inválido, produz efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada a invalidade do ato pela própria Administração ou pelo Judiciário.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2016
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Barbacena - MG
Prova:
FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q629160
Direito Administrativo
Analise a seguinte situação:
Na relação contratual, representam, respectivamente, a pessoa administrativa, seja um ente federativo, sejam outras entidades sob seu controle direto ou indireto, e a atividade de interesse público, contratada direta ou indiretamente (CARVALHO FILHO, 2014).
Os elementos referem-se ao(à)
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