Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso

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Q2001333 Direito Administrativo
Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo setor empresarial regulado, diante do forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado. Assim, a Agência Alfa acabou por abandonar a atuação imparcial e técnica que deveria ter e passou a operar em benefício dos próprios regulados, servindo de instrumento para proteção e benefício de interesses setoriais que deveriam ser fiscalizados.
Essa situação hipotética é tratada pela doutrina de Direito Administrativo como teoria
Alternativas
Q1999728 Direito Administrativo

Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo:


I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente.


II. Pena de advertência a servidor, quando a falta praticada exigia suspensão.


III. Ato praticado que visou interesse particular ao invés de atender o interesse público.


As três situações apresentam, respectivamente, vícios de: 

Alternativas
Q1999727 Direito Administrativo
 Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1999516 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo: 
Alternativas
Q1999513 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, são nulos:

I - Os atos que a lei assim os declare;
II - Os que podem ser repraticados sem vício;
III - Os atos em que é impossível a convalidação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
326: C
327: D
328: C
329: D
330: C