Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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Q2315174 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 9.748/1999, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2123531 Direito Administrativo
. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os elementos, atributos, pressupostos, competências e efeitos dos atos administrativos.
( ) Os atos administrativos são compostos por dois elementos: o conteúdo e a forma. ( ) Os atos administrativos expressam-se por escrito, salvo as exceções de rotinas, do di a dia administrativo, ou de emergências e urgências, que admitem a verbalização oral e a linguagem mímica dos gestos ou a dos sinais impressos e dos silvos. ( ) A competência de um ato administrativo se refere ao resultado prático que ele almeja, com vistas à criação, modificação ou extinção de direitos. ( ) Uma vez enunciada a motivação de um ato administrativo, ele fica vinculado a ela, ao que se chama de Teoria dos Motivos Determinantes. ( ) Embora pertencente ao gênero dos atos civis, o ato administrativo apresenta características que o distinguem, principalmente dos atos jurídicos privados.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1971809 Direito Administrativo

Sobre os requisitos (elementos, causas ou pressupostos) dos atos administrativos, analise os itens abaixo:


I. Conteúdo.

II. Competência.

III. Forma.

IV. Motivo.

V. Formalidade.


Acerca dos requisitos para o ato existir, denominados de Elementos, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q1810909 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos elementos e pressupostos dos atos administrativos:
I. Os pressupostos de existência do ato administrativo, como, por exemplo, o objeto, são indispensáveis para a existência de um ato administrativo. II. O motivo é um pressuposto formalístico de existência do ato administrativo. III. A finalidade é um elemento finalístico do ato administrativo, mas não é seu pressuposto de validade.
Assinale
Alternativas
Q1239658 Direito Administrativo
Podemos dizer que são requisitos dos atos administrativos:
Alternativas
Q1219556 Direito Administrativo
São elementos do ato administrativo:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA
Q1206990 Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue o item subsequente.
A transferência de competência ocorre quando um agente público delega a outro agente a competência para a realização de um ato.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1189347 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Caso um delegado ordene a um agente de polícia que torture um preso, esse ato praticado pelo delegado será considerado inexistente.
Alternativas
Q931248 Direito Administrativo
Sobre os elementos (requisitos) dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q909201 Direito Administrativo

Para que o ato administrativo possua componentes reunidos objetivando ser perfeito e válido, é necessário que o mesmo contenha requisitos.


A circunstância de fato ou direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática do ato administrativo é reconhecido como requisito de

Alternativas
Q904055 Direito Administrativo
Em relação à convalidação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q654258 Direito Administrativo
Dentre os requisitos do ato administrativo, aquele que corresponde a situação de direito e de fato que determina ou autoriza sua realização e aquele que consiste na própria manifestação de vontade da administração, são definidos, respectivamente, como
Alternativas
Q554975 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q492917 Direito Administrativo
Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.
Alternativas
Q462886 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |
Q425919 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q387837 Direito Administrativo
No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o próximo item.

A competência para a edição de atos administrativos de caráter normativo é irrenunciável e indelegável.
Alternativas
Q387401 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q305136 Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Os requisitos dos atos administrativos são a competência, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade, sendo o motivo e o objeto requisitos discricionários; e a competência, a forma e a finalidade, vinculados.
Alternativas
Q304809 Direito Administrativo
No que concerne a bens públicos, atos administrativos, processo administrativo e controle da administração, assinale a opção correta com base na doutrina majoritária e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Respostas
1321: A
1322: A
1323: B
1324: A
1325: A
1326: A
1327: E
1328: C
1329: A
1330: D
1331: E
1332: B
1333: C
1334: C
1335: C
1336: E
1337: E
1338: E
1339: E
1340: B