Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |
Q412539 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos é estudada no Brasil há tempos, encontrando fundamento inclusive na Constituição de 1824. A propósito da evolução doutrinária acerca da responsabilidade dos entes públicos, bem como o que consta da Constituição Federal, é correto afirmar:
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual |
Q412183 Direito Administrativo
A propósito da responsabilidade civil do Estado por atos praticados pelo Legislativo, pode-se afirmar que
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Q411603 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado, quando na modalidade objetiva, dispensa a comprovação de um elemento formador do liame de responsabilidade e exige a presença de outro, quais sejam:
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Q409315 Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em matéria de responsabilidade estatal, que:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |
Q405291 Direito Administrativo
Caso um veículo oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo, conduzido por motorista a serviço da Subprocuradoria Geral de Justiça, envolveu-se em acidente de trânsito, causando dano a terceiro. Na ação de indenização proposta pela vítima, deverá figurar no polo passivo da demanda:
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Respostas
906: A
907: B
908: B
909: B
910: A