Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso

Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo disciplinar, de acordo com as normas previstas na Lei n⁰ 8.112/90.

I No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

II Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.

III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

IV Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, ninguém poderá requerer a revisão do processo.

Dentre as afirmativas, estão corretas

À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n⁰ 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar que a

De acordo com o que dispõe a Lei n⁰ 8.112/90, nos casos de reincidência em infração disciplinar punida com advertência, será aplicada ao servidor reincidente a penalidade disciplinar da

De acordo com as disposições referentes às responsabilidades, previstas na Lei n⁰ 8.112/90, o servidor público responde

Mário, servidor público do IFRS, ofendeu fisicamente sua chefia imediata em serviço. Com base no regime disciplinar constante na Lei 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) A infração praticada por Mário é considerada de baixo potencial, punível com a penalidade de advertência. ( ) Em caso de reincidência, Mário ficará sujeito à pena de suspensão por até 90 (noventa) dias. ( ) Como medida cautelar e a fim de que Mário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão. ( ) A conduta praticada por Mário é considerada grave, punível com a penalidade de demissão, incompatibilizando, ainda, uma nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.