Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
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Q474767
Direito Administrativo
No que concerne aos princípios aplicáveis ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar:
Q471739
Direito Administrativo
João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava-se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
Q469503
Direito Administrativo
Aplica-se a pena de demissão ao servidor público federal nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Q469493
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, assinale a resposta INCORRETA:
Q469492
Direito Administrativo
Determinada comissão de sindicância constata, ao final da apuração dos fatos, a presença de indícios de materialidade e autoria de infração disciplinar cometida por certo servidor, sendo prevista na lei, para tal ilícito, a pena de demissão. Diante desse fato, em seu relatório e parecer, a comissão deverá:
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