Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q394292
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2014 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2014 - UFT - Economista |
Q394292 Direito Administrativo
Em relação ao Regime Disciplinar do Servidor Público da União, Lei N.º 8.112/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Observar as normas legais e regulamentares.
2 - Proceder de forma desidiosa.
3 - O servidor não poderá ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
4 - Destituição de cargo em comissão.

( ) Proibição
( ) Acumulação
( ) Penalidade
( ) Dever

Marque a sequência correta.
Alternativas
Q393865
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393865 Direito Administrativo
Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre Processo Administrativo Disciplinar, seguem-se quatro afirmações:
I. O processo disciplinar poderá ser revisto, até cinco anos após a decisão, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada;
II. A instauração de processo administrativo disciplinar será obrigatória sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição das penas de suspensão por mais de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
III. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo administrativo ficará suspenso, aguardando a conclusão do processo criminal;
IV. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q393863
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Provas: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Administração | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Secretário Executivo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Contador | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Enfermeiro | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Arquivista | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Pedagogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Psicólogo | FUNRIO - 2014 - IF-PI - Revisor de Textos |
Q393863 Direito Administrativo
Com relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:
I. O julgamento caberá a autoridade superior àquela que aplicou a penalidade;
II. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar;
III. Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, a família poderá requerer a revisão do processo somente pela pessoa titular da qualidade de inventariante.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q393673
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393673 Direito Administrativo
Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com o entendimento doutrinário sobre as responsabilidades dos servidores públicos, é possível afirmar que:
Alternativas
Q393173
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |
Q393173 Direito Administrativo
Nos moldes da Lei n.º 8.112/90, o servidor estável que praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, ficará sujeito à pena de:
Alternativas
Q393172
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Fundacentro Prova: VUNESP - 2014 - Fundacentro - Assistente em Ciência e Tecnologia |
Q393172 Direito Administrativo
Ser leal às instituições a que servir e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, nos termos da Lei n.º 8.112/90, em relação ao servidor, fazem parte de.
Alternativas
Q393092
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q393092 Direito Administrativo
Vanessa, servidora pública federal, foi sancionada com a pena de suspensão por noventa dias, haja vista ter recusado, no mesmo ano, fé a documentos públicos em duas ocasiões diferentes. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a penalidade aplicada
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Q392988
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q392988 Direito Administrativo
Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou-se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90,
Alternativas
Q392904
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q392904 Direito Administrativo
João, Manoela e Francisco, todos servidores públicos federais, praticaram condutas sujeitas às respectivas sanções previstas na Lei nº 8.112/90. João recusou-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente. Manoela revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Francisco aliciou seus subordi- nados para que se filiassem a um determinado partido político. A ação disciplinar prescreverá em dois anos para a sanção referente à(s) falta(s) praticada(s) por :
Alternativas
Q392148
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q392148 Direito Administrativo

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue o  item que se segue.

 

Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.

Alternativas
Q392147
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q392147 Direito Administrativo
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A autoridade competente do órgão de fiscalização tem a prerrogativa discricionária de instaurar processo administrativo para apurar a infração cometida pelo servidor.
Alternativas
Q392058
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Organizações | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Arquivologia | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Psicologia | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Serviços | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Microinformática e Infraestrutura de TI | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q392058 Direito Administrativo
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A ausência de advogado para auxiliar o servidor em sua defesa não é causa de nulidade do processo administrativo disciplinar.
Alternativas
Q392057
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Biblioteconomia |
Q392057 Direito Administrativo
Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de águas pluviais, sem que houvesse nenhuma irregularidade. Em razão da paralisação, houve atraso na conclusão da obra, o que causou muitos prejuízos à população. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar para apuração da infração, o servidor poderá ser afastado de suas funções, por até sessenta dias, sem direito à remuneração do cargo.
Alternativas
Q391957
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Técnico de Tecnologia da Informação | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade | FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |
Q391957 Direito Administrativo
No processo disciplinar, o depoimento será prestado oralmente, não sendo lícito à testemunha adotar o seguinte procedimento:
Alternativas
Q391956
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Técnico de Tecnologia da Informação | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade | FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |
Q391956 Direito Administrativo
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:
Alternativas
Q391955
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Técnico de Tecnologia da Informação | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade | FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |
Q391955 Direito Administrativo
A pena de demissão é aplicada ao servidor público que:
Alternativas
Q391284
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q391284 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo de até:
Alternativas
Q391283
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q391283 Direito Administrativo
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:
Alternativas
Q391282
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Jornalista | FDC - 2014 - IF-SE - Secretário Executivo | FDC - 2014 - IF-SE - Fisioterapeuta | FDC - 2014 - IF-SE - Administrador | FDC - 2014 - IF-SE - Enfermeiro | FDC - 2014 - IF-SE - Engenheiro Civil | FDC - 2014 - IF-SE - Contador | FDC - 2014 - IF-SE - Pedagogo | FDC - 2014 - IF-SE - Médico | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Assuntos Educacionais | FDC - 2014 - IF-SE - Odontólogo |
Q391282 Direito Administrativo
Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:
Alternativas
Q391260
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo , Responsabilidades do servidor , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: COPANOR Prova: FUNDEP - 2014 - COPANOR - Administração |
Q391260 Direito Administrativo
O administrador André L.L.S., detentor de cargo público, tomou uma decisão administrativa que resultou em atrasos em duas obras. Sua decisão fora baseada em fatores pessoais e nepotismo, privilegiando uma terceira empresa cujo proprietário era um parente próximo.

De acordo com os princípios do direito administrativo e em relação à administração pública, sua decisão está INCORRETAMENTE analisada em
Alternativas
Respostas
1141: D
1142: E
1143: A
1144: C
1145: E
1146: C
1147: A
1148: C
1149: E
1150: E
1151: E
1152: C
1153: E
1154: D
1155: B
1156: D
1157: A
1158: D
1159: C
1160: B
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