Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q1638753
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Parcerias público-privadas , Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse , Serviços Públicos , Consórcios públicos
Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638753 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, tarefa e convênio, circunscritos às previsões normativas da STN 1/97 e das Leis 11.079/2004 e 11.107/2005, indique a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1638732
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638732 Direito Administrativo
Sobre as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1638731
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638731 Direito Administrativo
Considerando os aspectos relativos às parcerias público-privadas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1637831
Direito Administrativo Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos ,
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1637831 Direito Administrativo
De acordo com este princípio, os serviços públicos devem ser acessíveis a todos os cidadãos, sem restrições de acesso e sem discriminações. Trata-se do princípio da:
Alternativas
Q1636708
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636708 Direito Administrativo

    Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir de 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. 

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.


Se o município contratar uma empresa, remunerando-a com recursos públicos, para que ela cobre dos motoristas o preço fixado pela referida lei, esse contrato administrativo não poderá ser caracterizado como concessão de serviço público.

Alternativas
Respostas
1151: C
1152: B
1153: A
1154: B
1155: C
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