Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
Foram encontradas 3.313 questões
Q1201170
Direito Administrativo
O serviço público próprio:
Q1201140
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.
Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.
Os serviços de rádio e televisão têm uma peculiaridade no ordenamento jurídico brasileiro, pois devem ser prestados em regime de complementaridade entre os sistemas estatal, público e privado. Portanto, o Estado deve atuar diretamente no setor e, simultaneamente, outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações.
Q1201092
Direito Administrativo
É o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração, verificando que o interessado atendeu todas as exigências legais, faculta-lhe o exercício de uma atividade. A definição refere-se a(ao):
Q1201086
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.
Se o Estado puder atuar na esfera econômica sob configuração empresarial, nem por isso tais atividades serão caracterizadas como se fossem serviços públicos.
Se o Estado puder atuar na esfera econômica sob configuração empresarial, nem por isso tais atividades serão caracterizadas como se fossem serviços públicos.
Q1200876
Direito Administrativo
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue o item que se segue.
Entende a legislação brasileira que a delegação de competência transfere para a autoridade delegada as prerrogativas e responsabilidades originariamente conferidas ao delegante, que, na vigência da delegação, não poderá avocar os poderes correspondentes.
Entende a legislação brasileira que a delegação de competência transfere para a autoridade delegada as prerrogativas e responsabilidades originariamente conferidas ao delegante, que, na vigência da delegação, não poderá avocar os poderes correspondentes.
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