A Lei 8.112/1990 traz, em seu bojo, os direitos e vantagens do servidor público federal. A lei estabelece, pois,
regras a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, ao tempo em que elenca as vantagens
ao tratar das indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com o previsto na lei a esse respeito, é
INCORRETO afirmar que:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O Estado Gama editou lei dispondo que um dos requisitos para
que haja a revisão anual das remunerações dos servidores
públicos daquele Estado é a constatação de que houve perdas
salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da
moeda, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), índice de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), que é uma fundação federal.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
mencionada norma é
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.