Questões de Concurso
Sobre sistema constitucional de remuneração em direito administrativo
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Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e
um dias consecutivos em razão de adesão a movimento
grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades
legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono
de cargo, desde que respeitados os princípios do devido
processo legal e da ampla defesa.
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A administração pública poderá determinar o desconto na
remuneração do servidor correspondente aos dias não
trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no
pagamento de salários.
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, “A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.”.
Para fins de gratificação natalina, a referida lei considera como mês integral a fração igual ou superior a
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expressões correlatas.
Termos
1. Remoção
2. Exoneração
3. Nomeação
4. Vencimento
Definições/Expressões correlatas
( ) Forma de provimento de cargo público.
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Forma de vacância do cargo público.
( ) Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta dessa associação é