Questões de Direito Administrativo - Sistema constitucional de remuneração para Concurso

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Q2100608
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Provas: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Odontólogo | Prefeitura de Catas Altas - MG - 2022 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2100608 Direito Administrativo
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a
Alternativas
Q2098306
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Saúde Bucal | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Enfermagem do Trabalho |
Q2098306 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado
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Q2084184
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084184 Direito Administrativo
Trata-se de ação judicial pela qual um grupo de professores do ensino fundamental do estado pleiteia equiparação salarial com outros docentes, do ensino médio da mesma unidade da federação, os quais exerceriam as mesmas funções daquela dos demandantes, em graus de docência distintos. Na presente hipótese, o magistrado deveria:
Alternativas
Q2083347
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Sistema constitucional de remuneração , Órgãos Públicos
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde |
Q2083347 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos cargo, emprego e função para designar realidades diversas, que existem paralelamente na Administração. Cumpre, pois, distingui‑las. Para bem compreender o sentido dessas expressões, é preciso partir da ideia de que na Administração Pública todas as competências são definidas na lei e distribuídas em três níveis diversos: pessoas jurídicas (União, Estados e Municípios), órgãos (Ministérios, Secretarias e suas subdivisões) e servidores públicos; estes ocupam cargos ou empregos ou exercem função. Daí a observação de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:17): “cargo é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente”. A respeito das várias competências previstas na Constituição para a União, Estados e Municípios, assinale alternativa incorreta.
Alternativas
Q2081179
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Procurador Municipal |
Q2081179 Direito Administrativo
A obrigação constitucional da Administração Pública de pagar os seus servidores pelo menos o valor equivalente ao do salário-mínimo refere-se
Alternativas
Respostas
71: B
72: E
73: D
74: D
75: A
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