Questões de Direito Administrativo - Sistema constitucional de remuneração para Concurso

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Q873205 Direito Administrativo

Carolina, servidora municipal de Salvador, possui jornada laboral de 40 (quarenta) horas semanais, com jornada diária de 8 (oito) horas.


Recebeu pagamento equivalente a 25 (vinte e cinco) horas extraordinárias, todas desempenhadas durante o período de 5 (cinco) dias, incluindo horário noturno.


Diante desse fato, pode-se deduzir que

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Q873161 Direito Administrativo
De acordo com mandamento constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, EXCETO:
Alternativas
Q870387 Direito Administrativo

Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:


I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração.

II - As faltas justificadas do servidor público decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.

III - O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora em qualquer circunstância.

IV - Nos casos e condições indicados em lei, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.

V - A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.


Dentre as afirmativas, estão corretas:

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Q867468 Direito Administrativo

Acerca da administração pública, julgue os itens a seguir, com base na CF.


I A vedação de acúmulo remunerado de cargos, empregos ou funções públicas não se estende às sociedades de economia mista.

II O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo-se prorrogá-lo por igual período, enquanto houver cadastro de reserva.

III Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV O servidor público da administração direta que for afastado para o exercício de mandato eletivo não terá esse tempo contado para o fim de promoção por merecimento.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q864789 Direito Administrativo

Adalberto formou-se em medicina, mas sempre sonhou em ser oficial do Exército Brasileiro. Prestou concurso para o quadro de saúde do exército vindo a se tornar médico militar. No entanto, como se especializou e se tornou bastante conhecido na localidade em que servia como médico militar, foi aconselhado por um amigo seu a prestar concurso para o cargo público civil de médico da prefeitura local, cuja remuneração era praticamente o dobro do que recebia pelo seu cargo militar.

Receoso de estar ferindo a legalidade, Adalberto preferiu não prestar o referido concurso para médico daquela prefeitura, embora não tivesse certeza se estaria realmente violando a lei, caso participasse desse certame.

Algum tempo depois, Adalberto foi esclarecido por um especialista em Direito Administrativo, o qual explanou de forma correta, apontando os seguintes fundamentos jurídicos para o caso de Adalberto:

Alternativas
Q863509 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q860894 Direito Administrativo
Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:
Alternativas
Q860772 Direito Administrativo
Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que:
Alternativas
Q860335 Direito Administrativo
Na administração pública, o serviço extraordinário será permitido somente para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de
Alternativas
Q858549 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q856214 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos, assinale a afirmação correta.
Alternativas
Q855442 Direito Administrativo
É direito assegurado constitucionalmente aos servidores ocupantes de cargo público:
Alternativas
Q855105 Direito Administrativo
Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei n° 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem
Alternativas
Q854493 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.


Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do presidente da República.

Alternativas
Q854492 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.


Servidores públicos que paralisem suas atividades por trinta e um dias consecutivos em razão de adesão a movimento grevista, mesmo com o cumprimento das devidas formalidades legais relativas à greve, poderão ser demitidos por abandono de cargo, desde que respeitados os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Alternativas
Q854491 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.


A administração pública poderá determinar o desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias não trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no pagamento de salários.

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Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Psicólogo Clínico |
Q847154 Direito Administrativo
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens abaixo, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2012 - UFU-MG - Psicólogo Clínico |
Q847153 Direito Administrativo
Sobre a remuneração do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q847072 Direito Administrativo
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade
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Q846380 Direito Administrativo
À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que tange à disciplina normativa sobre os direitos e deveres dos servidores e empregados públicos, inclusive quanto ao regime previdenciário.
Alternativas
Respostas
281: A
282: C
283: B
284: C
285: B
286: C
287: E
288: D
289: C
290: C
291: A
292: C
293: E
294: E
295: E
296: E
297: B
298: A
299: A
300: E